Por: Diego Foppa
Programa Voz do Cidadão é aprovado na Câmara
Iniciativa permitirá que a população opine diretamente sobre projetos em tramitação no Legislativo
O Programa Voz do Cidadão, criado através da Resolução 007/2025, de autoria do vereador Marlon Wohlenberg (PSB), foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (8). O projeto havia sido apresentado e explicado em tribuna no dia 28 de agosto e tramitou pelas Comissões antes da votação.
A proposta cria um canal oficial de participação popular dentro do site da Câmara de Vereadores, onde qualquer cidadão poderá se manifestar sobre os projetos em análise. A resolução entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O funcionamento será simples. O cidadão realizará um cadastro com seus dados pessoais e, a partir disso, poderá opinar sobre projetos de lei ordinária, complementar, de resolução e emendas à Lei Orgânica. As manifestações poderão ser feitas escolhendo entre concordar, discordar ou apresentar sugestões, sempre com a possibilidade de justificar a posição adotada. Em cada etapa da tramitação legislativa, será indicado o número de manifestações favoráveis e contrárias recebidas.
Os projetos ficarão disponíveis para consulta popular durante sete dias corridos após a leitura em plenário. Apenas matérias de caráter técnico, avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça, não passarão por essa etapa.
Com a medida, o Legislativo busca criar um canal permanente de diálogo com a comunidade, ampliando a transparência e incentivando a participação cidadã no processo de elaboração de leis. “Com o Voz do Cidadão, reafirmamos o compromisso do Legislativo com uma democracia mais inclusiva, em que as políticas públicas sejam construídas a partir de diferentes realidades e perspectivas, incentivando a participação de todos”, destaca Marlon Wohlenberg.