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SR mobiliza produtores para reunio na segunda
Assuntos de grande relevncia aos interesses dos produtores rurais de Candelria sero abordados em reunio organizada pelo Sindicato Rural de Candelria na prxima segunda-feira, 5. O evento acontece a partir das 13h30, no pavilho do Sindicato Rural, junto ao Parque de Eventos Itamar Vezentini. Durante os ltimos dias, o SR intensificou o chamamento aos produtores atravs das rdios locais. Segundo o vice-presidente da entidade, Jos Daltro Emmel, sero trs os principais assuntos da pauta: georreferenciamento, licenciamento ambiental e Funrural; todos j esto mexendo ou podem mexer no bolso do produtor rural, por isso a entidade ressalta a importncia da participao de todos.
GEORREFERENCIAMENTO - A palestra sobre georreferenciamento ser a cargo da empresa Brasgeo, parceira da Casa Rural, que faz parte do Sistema Farsul. At ano passado o georreferenciamento era obrigatrio apenas para propriedades acima de 1.000ha. Neste ano, sero includas propriedades acima de 500 hectares e a partir de 2011 ser necessria para as demais, sucessivamente, de acordo com o tamanho. Os tcnicos da Brasgeo falaro sobre custos e vantagens de se antecipar lei, quem deve e como fazer, entre outros assuntos referentes ao tema.
LICENCIAMENTO - O Ministrio do Meio Ambiente deve reformular, at meados deste ano, as regras para concesso de licenas ambientais. Estas estabelecem as condies para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possvel ao meio ambiente. Por isso, qualquer alterao deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitao de Licena Prvia. A necessidade de os empreendimentos agropecurios adequarem-se legislao atravs do licenciamento ambiental est prevista em lei h mais de 20 anos. Entretanto, somente nos ltimos cinco que os rgos ambientais esto fazendo esta exigncia com maior efetividade, e este outro assunto que dever ser abordado na reunio de segunda-feira.
FUNRURAL - O Funrural - Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural -, que tem trazido tanta polmica e apreenso classe produtora desde que foi criado outro assunto da pauta. Com o julgamento pelo poder judicirio no caso especfico do frigorfico Mataboi, muitas coisas se alteraram, criando um novo cenrio para o direito do produtor rural. A partir desse julgamento, possvel a alguns deixar de recolher os 2,1% sobre a comercializao, e, at mesmo receber valores j pagos de volta, mas h muitas questes importantes que no podem ser desconhecidas, como as que dizem respeito a aposentadoria, a folha de pagamento de trabalhadores rurais, ao ndice afetado, entre outros. Advogados ligados Farsul - Federao da Agricultura do Rio Grande do Sul - falaro sobre a posio do sistema em relao aos casos em que h direito lquido e certo, aos casos que no esto contemplados e os procedimentos a serem adotados com relao documentao, entre outras providncias.
O caso do frigorfico
O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que inconstitucional a contribuio ao Funrural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercializao de produtos rurais. O STF chegou concluso de que a cobrana era inconstitucional ao julgar um recurso do Frigorfico Mataboi S.A. e de uma empresa do mesmo grupo contra deciso judicial que tinha determinado o recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Funrural sobre a venda dos produtos. O problema, segundo o STF, que a contribuio foi instituda por uma lei ordinria e no por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. A deciso vale apenas para esse caso, mas cria um precedente relevante para que outras empresas obtenham o mesmo direito de no recolher a contribuio j que o tribunal entendeu, por unanimidade, que a lei era inconstitucional.