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Tratores e mquinas ficam sem placas
Foi publicado no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira, 29, o ato normativo 93, do Conselho Nacional de Trnsito (Contran), que suspende a vigncia da resoluo n 281, de 2008, que obrigava o registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinrios agrcolas.
A deliberao do rgo atende a solicitao que o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros parlamentares da Comisso de Agricultura da Cmara dos Deputados fizeram ao diretor do Departamento Nacional de Trnsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, durante audincia pblica realizada no dia 16 de maro.
Segundo o parlamentar gacho, o pedido tem como objetivo encontrar um equilbrio entre o aplicvel e o impraticvel. "Antes de tornar obrigatrio o que est disposto nessa resoluo precisamos discutir melhor o assunto com as entidades que representam os agricultores", evidencia. Heinze defende que os produtores no podem arcar com mais esse nus. A determinao que passaria a vigorar a partir do dia 1 de julho de 2010, valia para todo tipo de mquina, zero quilmetro ou usada, independente do ano de fabricao.
Entenda o caso
Conforme a resoluo, a partir do dia 1 de julho deste ano, tratores, colheitadeiras e outros maquinrios s poderiam trafegar em rodovias se estivessem registrados e emplacados, e o condutor precisaria estar habilitado. Pelo novo cdigo de trnsito, exigida a carteira "C" para os condutores de tratores e mquinas agrcolas, quando o antigo cdigo exigia apenas a carteira de habilitao tipo "B".