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Gehres prope lei para coibir som abusivo
O projeto de lei n 001/2010, de autoria do vereador Cludio Gehres (PP), baixou para as comisses na sesso da Cmara de segunda, 29. O texto dispe sobre a poluio sonora e urbana, visando proteger a sade, o bem-estar e o sossego pblico. At obter parecer favorvel e ir apreciao, podero ser anexadas sugestes da comunidade. Com a tramitao da matria no Legislativo, a populao mais insatisfeita com os abusos sonoros - registrados principalmente aos finais de semana - ter, de certo modo, uma garantia de que os infratores podero ser punidos mais cedo ou mais tarde.
De acordo com a assessoria de imprensa da Cmara, a utilizao de buzinas, trompas, descargas abertas em veculos e motonetas, apitos, campainhas, alto-falantes em veculos mveis de propaganda ou estabelecimento comercial, industrial, de entretenimento ou de servios ser proibida caso caracterize emisso de som nocivo sade e ao bem-estar da coletividade. Os nveis de rudos sero medidos por instrumento especfico (decibelmetro) e fiscalizados pela secretaria municipal de Meio Ambiente.
INFRAES - Na matria consta que os responsveis por estabelecimentos que descumprirem a lei recebero infraes. A primeira vir em forma de advertncia escrita para que haja adequao lei. A segunda, caso constitua reincidncia, acarreta a suspenso do alvar de funcionamento por 15 dias. A terceira prev multa de R$ 150 e suspenso do alvar de funcionamento por 30 dias. A quarta - e ltima - origina a cassao do alvar de funcionamento. J os proprietrios de veculos automotores sero advertidos. Se reincidentes, so multados em R$ 150 e tm os objetos de som apreendidos.
IMPORTANTE - Se aprovada pelo Legislativo e promulgada pelo Executivo, esta lei constituir um importante mecanismo para coibir os abusos constantemente relatados por moradores das reas centrais da cidade. Os casos mais recentes foram registrados no ltimo fim de semana, quando a Brigada Militar fez trs apreenses de equipamentos de som.