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Em semana de marcha, boas notcias de Braslia
O sentimento de injustia em relao ao papel dos municpios no pas motivou uma mobilizao nacional, iniciada j no final da dcada de 90. Promovida pela Confederao Nacional dos Municpios (CNM), a XIII Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios reuniu essa semana cerca de cinco mil prefeitos, vice-prefeitos, secretrios e vereadores na capital federal. O descontentamento dos participantes foi latente em todo o evento, iniciado na tera, 18, e encerrado ontem, 20. A programao incluiu a participao dos principais candidatos presidncia e do prprio presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Diante da impossibilidade de o prefeito e o vice participarem - Lauro Mainardi estava com outros compromissos e Rui Beise atendendo problemas de sade -, Candelria esteve representada na marcha pelos secretrios Bernardo Riz-zi e Jorge Mallmann, respectivamente, de Planejamento e de Turismo, Cultura e Esporte. Os dois secretrios tambm aproveitaram a passagem por Braslia para tratar de questes importantes do municpio. J a cidade de Novo Cabrais marcou presena na marcha atravs do prefeito Srgio da Rosa e do vice Leodegar Rodrigues.
Por telefone, o secretrio Mallmann passou reportagem algumas impresses a respeito da marcha e as principais questes da pauta de reivindicaes dos municpios. Segundo comentou, existe um consenso de que a realidade vivida pelos municpios brasileiros intolervel. Alm de receberem apenas 17,1% do conjunto dos recursos tributrios arrecadados no pas (enquanto que a Unio abocanha 54,6% e os Estados 28,3%), os municpios ainda so forados a assumir atividades e atribuies mal atendidas ou supridas pela Unio e os Estados. "Mudar esse quadro perverso que move os municipalistas e justifica plenamente a grande mobilizao da marcha", enfatizou. Segundo o secretrio Jorge, como medidas prioritrias, a marcha cobrou a regulamentao da emenda constitucional nmero 29, a distribuio dos royalties do petrleo e a aprovao do Projeto de Lei da Cmara, que altera dispositivos da Lei de Licitaes (veja quadro).
A presso em favor das questes defendidas pelo movimento municipalista incluiu os principais candidatos a presidente nas eleies deste ano. Pela ordem, Jos Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) participaram do evento na manh de quarta, 19, respondendo as mesmas perguntas formuladas pela CNM. Na avaliao do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os trs candidatos no responderam diretamente as principais questes apresentadas. Os parlamentares federais tambm foram alvo da presso dos municpios. Foi aprovada, por exemplo, uma moo para exigir um posicionamento dos deputados federais em favor da aprovao da emenda 29, inclusive comprometendo-se a no votar outra matria at sua apreciao. Ontem, 20, foi a vez do presidente Lula participar da marcha. Na oportunidade, ele ouviu do presidente Ziulkoski as principais reivindicaes do movimento municipalista.
Em seu discurso, o presidente afirmou que acompanhar o processo de votao dos projetos que criam o marco regulatrio do pr-sal, que atualmente tramitam no Congresso.
A pauta de reivindicaes
- Regulamentao da emenda constitucional n 29
Garante recursos e equilbrio financeiro destinado ao custeio das aes de Sade, por meio do PLP 306/2008, do senador Tio Viana. Sem a definio de percentuais mnimos obrigatrios para a Unio, h uma sobrecarga nos cofres municipais para o financiamento do setor Sade, que em 2008 gastou em mdia 22% de suas receitas vinculadas com as aes e servios de Sade.
- Distribuio dos royalties e compensaes financeiras do petrleo
A CNM prope alternativas que permitam a redistribuio mais justa da nova riqueza e tambm das atuais receitas do petrleo sem riscos governana dos atuais beneficirios. Ou seja, busca-se manter o direito de Estados e municpios produtores e confrontantes a uma fatia especial das receitas, mas amplia-se significativamente a parcela que destinada a todos os Estados e Municpios por meio do FPE e FPM.
- Aprovao do Projeto de Lei da Cmara n 32/2007, que altera dispositivos da Lei 8.666/93
uma evoluo legislativa que favorecer a melhoria administrativa e operacional dos procedimentos de aquisio nos municpios.