Servidoras ter�o seis meses de licen�a-maternidade

A C�mara de Vereadores de Candel�ria se adequa � nova legisla��o vigente referente � licen�a-maternidade e as servidores p�blicas que forem m�es a partir de agora v�o poder ficar seis meses junto aos filhos e n�o mais quatro. Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sess�o de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Cistiano Pinto Becker (PMDB), que d� nova reda��o ao artigo 365 da Lei Municipal 096, de 29 de setembro de 2006, passando a licen�a maternidade de quatro para seis meses sem preju�zos financeiros pa-ra a trabalhadora. A lei s� passa a vigorar se for mantida pelo Executivo municipal, que pode vetar ou promulgar o projeto que passa a valer a partir de sua publica��o. O vereador justificou que a proposta garante o direito da crian�a �s condi��es m�nimas para o estabelecimento do v�nculo afetivo que a normalidade de seu crescimento e desenvolvimento requer. Hoje, no Brasil, a lei j� assiste, por exemplo, �s m�es que atuam como servidoras do Congresso Nacional e, no Estado, na Assembleia Legislativa.