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25/08/2009 16:56
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C?mara e prefeitura e ruas ganhar?o rampas para acesso de deficientes

Foi aprovado por unanimidade na sessão do último dia 14, pela Câmara de Vereadores de Novo Cabrais, um projeto de lei que autoriza os poderes executivo e legislativo a implantarem em suas instalações rampas de acesso às pessoas portadoras de necessidades. A matéria é de autoria dos vereadores Flávio José Alberto, José Mauro de Arreal, Cilom Fernandes da Rosa e Leodegar Rodrigues.
Segundo os vereadores, a proposição tem por objetivo permitir o acesso e a circulação livre, segura e independente a todas as pessoas, em especial idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência, gestantes, com limitações de locomoção. O projeto, além de dispor sobre a construção das rampas nos prédios de uso públicos, autoriza ainda o Poder Executivo a implantar rampas nos meios-fios de todas as calçadas, nas faixas de segurança e nos locais de grande fluxo de pessoas. “Tal necessidade se justifica pela inexistência de tais acessos nos prédios, edificações e logradouros de uso público no município”, destacou o presidente da Câmara, Flávio Alberto, que em seu primeiro mandato como vereador, havia proposto em agosto de 2000 o projeto que autoriza o executivo municipal a fornecer transporte em veículos oficiais e no transporte escolar aos deficientes físicos e sensoriais.
Os vereadores proponentes salientam que, dessa forma, o Legislativo contribui na manutenção dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, buscando assim, sua plena e verdadeira inclusão social na comunidade cabraisense.