Not�cias da C�mara

IPTU para atingidos pela enchente Os contribuintes atingidos pela enchente do dia 4 de janeiro e que foram cadastrados pela secretaria da Assist�ncia Social est�o isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta e remo��o do lixo domiciliar em 2010. A remiss�o ser� concedida pelo Executivo municipal que, na sess�o da C�mara de segunda, 24, teve aprovado por unanimidade do Projeto de Lei 035/2010, que trata do assunto. Na justificativa consta que se pretende minimizar os preju�zos das fam�lias permitindo - sem mais este d�bito - que reconstruam seus patrim�nios. De acordo com o inspetor tribut�rio da prefeitura, Cl�ber Machado, a remiss�o ser� estendida a 220 im�veis localizados, em sua maioria, na Prainha, na rua Princesa Isabel e no bairro Esmeralda. Com a isen��o, a prefeitura deixar� de arrecadar cerca de R$ 30 mil em IPTU neste ano. Para ressaltar: s� est� isento o contribuinte cadastrado pela secretaria da Assist�ncia Social na �poca da enchente. Estacionamento de motos Se depender do interesse do vereador Ov�dio da Silveira (PDT), autor do Projeto de Lei 007/2010, que disp�e sobre o estacionamento regulamentado para motocicletas em todas as vias do centro de Candel�ria, os motoristas ter�o um problema a menos. � que na mat�ria, apresentada na sess�o de segunda, 24, o parlamentar prop�e que se especifique o local para o estacionamento das motos com o objetivo de facilitar o acesso destes condutores. Com isto tamb�m se evitaria a utiliza��o dos espa�os destinados aos carros, o que, muitas vezes, dificulta o tr�nsito e gera transtornos. A iniciativa deve agradar a todos. Por enquanto, o projeto tramita nas comiss�es. Bancos (ou assentos) para bancos Outro problema que pode ser minimizado � a espera pelo atendimento nos bancos do munic�pio. Mesmo sem poder solucionar as filas, o Projeto de Lei 008/2010, de autoria do vereador Cristiano Becker (PMDB), determina que todos os estabelecimentos banc�rios instalem assentos para os usu�rios que estiverem aguardando os servi�os do caixa. A mat�ria, em tramita��o nas comiss�es, objetiva garantir maior comodidade aos clientes. Em alguns munic�pios a pr�tica j� est� em vigor e, ao que tudo indica, � bem aceita. No caso de Candel�ria, at� o momento, a Caixa Econ�mica Federal � a �nica ag�ncia que disponibiliza assentos para os clientes que aguardam atendimento no caixa.