Plano Diretor na reta final

Na noite da última quarta-feira, 16, aconteceu no auditório da Acic a Conferência Municipal do Plano Diretor Participativo, que marcou mais uma etapa do processo para elaboração do projeto. O encontro, que contou com a presença do prefeito, Lauro Mainardi, secretário e representantes da comunidade em geral, iniciou com a apresentação do projeto de lei estruturado pela arquiteta Lorena Gazzale, pelo Núcleo de Planejamento Urbano e Gestão Municipal (NPU) da Universidade de Santa Cruz do Sul e por uma assessoria jurídica contratada pela própria Unisc para auxiliar na redação da minuta.
Depois desta síntese, os delegados, eleitos na audiência A Cidade que Podemos em fevereiro deste ano, expuseram suas contribuições e ressalvas. Segundo Lorena, não houve mudanças significativas e as pequenas alterações propostas serão ajustadas pela equipe técnica, que encaminhará o projeto para análise e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores impreterivelmente até o final de maio, conforme o termo de ajustamento de conduta estabelecido pela Promotoria de Justiça.
RECONHECIMENTO - O trabalho desenvolvido pelos envolvidos na elaboração do Plano Diretor em Candelária vem tendo destaque e sendo parabenizado pelo executivo, pelos delegados e também pela DPM (Delegações das Prefeituras Municipais), através da análise dos advogados Verusca Citrini Braga e Armando João Perin, ligados à área de urbanismo. Além disso, o projeto é considerado padrão pela Caixa Econômica Federal, órgão financiador do Plano Diretor que está dando exemplos em cima do trabalho feito no município.

O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que vai dizer como será o desenvolvimento do município. É instrumento para o planejamento do futuro da cidade, organizando seu crescimento e transformação e definindo as ações prioritárias. Além disso, também dimensiona as metas a serem buscadas, regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário e estabelece o sistema de gestão democrático.