Cobran?a do IPTU tem irregularidades hist?ricas

No interrogatório a que foi submetido, o vice-prefeito Ênio Hübner não respondeu a algumas perguntas, ponderando que não participou do processo licitatório. Na quarta-feira, em entrevista à Folha de Candelária, ele voltou a dizer que a CPI é uma jogada política e que foi criada com este único objetivo. Hübner demonstra confiança de que isto será comprovado na conclusão da CPI. Ele lembrou que isso já ficou evidenciado logo após a vitória nas eleições, quando tentaram cassar a diplomação do prefeito eleito.

PERÍMETRO AUMENTADO – Municiado de vários documentos, o vice-prefeito relatou à reportagem uma série de irregularidades com relação à cobrança do IPTU e que se arrastam por quase 14 anos. Primeiramente, Hübner colocou que no ano de 1992, através da lei 056/92, de 24 de novembro de 1992, o perímetro urbano do município foi aumentado substancialmente e, apesar disso, os imóveis da área expandida nunca fizeram parte do cadastro imobiliário da prefeitura. “Ao assumirmos, eram em torno de 5.000 imóveis cadastrados, que passaram a ser aproximadamente 9 mil após o levantamento feito pela IPM”, destacou. “Como alguém explica que quase quatro mil imóveis ficassem fora do cadastro imobiliário sem que os responsáveis tomassem providências ou até fossem responsabilizados por renúncia de receita por tanto tempo?”, indagou.

BAGUNÇA – Outra falha grave que foi apontada por Ênio Hübner refere-se à contratação, em 2001 e 2002, de uma empresa para fazer o levantamento de imóveis em 70 quadras da cidade. O contrato acabou sendo fracionado em duas vezes e custou à prefeitura em torno de R$ 10 mil. “Não se sabe se o contrato foi fracionado com o objetivo de burlar a lei das licitações, mas o dinheiro pago à empresa é insignificante se levarmos em conta que a prefeitura, além de disponibilizar sua estrutura, colocou funcionários municipais para a realização do serviço”, salientou. O resultado, segundo o vice-prefeito, foi catastrófico. “Além de não resultar em nada, acabou bagunçando ainda mais o cadastro dos imóveis, comprovado posteriormente pelos inúmeros cancelamentos de cobranças indevidas, mais tarde declaradas inconsistentes pela justiça”, arrematou. “Se não há conotação política na CPI em andamento, como se admite que todas estas irregularidades elencadas, especialmente a renúncia de receita, ocorreram por tanto tempo sem que aqueles que tinham o dever de agir e fiscalizar não tomassem nenhuma providência?”, questionou. “Estes fatos não deveriam ter sidos objeto de uma CPI?”, voltou a perguntar. “Como se justifica esta omissão?”, arrematou.