Justi�a condena Elcy por doa��o de terrenos

Em senten�a prolatada no dia 12 de julho pelo juiz da Comarca de Candel�ria, o ex-prefeito Elcy Sim�es de Oliveira foi condenado pela pr�tica de atos de improbidade administrativa. O juiz Celso Mernack Fialho Fagundes determinou que o ex-prefeito ressar�a integralmente o er�rio pelo dano advindo da aliena��o das �reas p�blicas. Al�m disso, suspendeu seus direitos pol�ticos por oito anos, fixou o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibiu de contratar com o Poder P�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm�dio de pessoa jur�dica da qual seja s�cio majorit�rio, pelo prazo de cinco anos. A A��o Civil P�blica que motivou a condena��o foi ajuizada pelo Minist�rio P�blico. Segundo o apurado pelo promotor de Justi�a Elemar Gr�bner, na pr�tica houve dois atos de improbidade administrativa por parte de Elcy, quando este exercia o mandado de prefeito de Candel�ria entre 2001/2004. De acordo com a a��o, o primeiro deles est� relacionado � doa��o de terrenos no Cemit�rio Municipal de Candel�ria, sem autoriza��o legislativa e sem licita��o, a servidores municipais e outros indiv�duos da prefer�ncia do ex-prefeito; o segundo refere-se � doa��o e/ou permiss�o de uso gratuito de terrenos em �rea verde localizada no bairro Marilene, igualmente sem autoriza��o legislativa ou procedimento licitat�rio. Conforme a senten�a, "restaram fartamente comprovadas as condutas il�citas praticadas pelo ex-prefeito, resultante da distribui��o indiscriminada de fra��es do patrim�nio p�blico a particulares por ele escolhidos, sem qualquer crit�rio de isonomia e impessoalidade. A toler�ncia com tais condutas representaria uma �carta branca� para que todos os administradores p�blicos que vierem a ocupar o mais alto mandato eleitoral de Candel�ria fa�am o mesmo, e em pouco tempo nada restaria do patrim�nio municipal", asseverou o magistrado Fialho Fagundes. Conforme o promotor de Justi�a Elemar Gr�bner, como a decis�o foi em primeira inst�ncia, os advogados de Elcy Sim�es de Oliveira j� apelaram da senten�a junto ao Tribunal de Justi�a, onde um colegiado formado por desembargadores poder� manter ou reformar a decis�o.