Plano Diretor chega ? C?mara

Uma comitiva liderada pelo prefeito Lauro Mainardi esteve na na tarde da última terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores com o objetivo de apresentar ao legislativo o anteprojeto do Plano Diretor de Candelária. O vice-prefeito Ênio Hübner, a presidente da comissão do plano diretor, arquiteta Lorena Gazalle, o secretário de Planejamento, Bernardo Rizzi, a secretária de Educação, Carine Carvalho, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e delegado da aprovação do Plano Diretor, Air Menezes, e os integrantes do Núcleo de Planejamento Urbano da Unisc, os engenheiros urbanistas Luiz Schneider e Helenize Ávila Campos e a estagiária do curso de arquitetura da universidade Sirlei Raddatz foram recebidos pelo presidente Anselmo da Silveira, o “Vandi”.
Ao entregar o anteprojeto, o prefeito Lauro Mainardi destacou que sua administração tem sido pautada pelas ações dispendidas em benefício da comunidade e que o plano, assim como as pessoas que o ajudaram a elaborar, deixarão uma marca histórica no município. “Após 82 anos, finalmente Candelária ganha seu Plano Diretor, o que irá garantir a busca de recursos na esfera federal e que certamente trarão inúmeros benefícios à grande maioria da sociedade”, salientou. O prefeito aproveitou para parabenizar a arquiteta Lorena e a equipe da Unisc pelo profissionalismo e pela forma com que conduziram a elaboração do Plano, que tem por finalidade orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e à gestão democrática da cidade.
O presidente da Câmara garantiu que os vereadores terão tranqüilidade para votar o Plano Diretor devido à maneira transparente como foi conduzido. Neste sentido, “Vandi” indagou à arquiteta Lorena sobre prazo para a aprovação, ao que esta respondeu que Candelária já está com 82 anos de atraso, ponderando que quanto antes o projeto for votado, mais rápido terá condições de ser posto em prática e a população usufruir dos futuros benefícios.
O coordenador do NPU, Luiz Schneider, enalteceu o apoio que os profissionais da Unisc tiveram da administração munipal, se dizendo orgulhoso em poder participar da história de Candelária. “Diferentemente de alguns municípios onde prestamos assessorias, o poder público municipal manteve seriedade e compromisso em assumir o plano, sempre nos dando suporte para que hoje chegássemos a esta etapa desta lei tão complexa”, disse.
A partir do momento em que o anteprojeto for apresentado em plenário, os vereadores poderão sugerir emendas ao plano diretor. As alterações e ressalvas que porventura venham a ocorrer, obrigatoriamente terão que ser submetidas à aprovação em assembléias públicas. Estima-se que até a aprovação final, sejam necessários três meses de estudo pela Câmara.

Do início ao anteprojeto

Os trabalhos para criação do Plano Diretor tiveram início em setembro de 2005, quando a arquiteta Lorena Gazalle – contratada pela prefeitura – e o engenheiro Roberto Waechter participaram na Unisc de um curso de capacitação para técnicos municipais em planos diretores. Para que o plano fosse criado, o governo federal, através do Ministério das Cidades, havia sinalizado com o aporte de uma verba no valor de R$ 68.250,00 mil para cobrir os custos com assessoramento e material. Como a verba não chegou a tempo, Lorena e Roberto deram início aos módulos “A cidade que temos” e “A cidade que queremos’. Em outubro de 2006, finalmente a verba foi liberada, resultando na contratação da assessoria do Núcleo de Planejamento Urbano da Unisc, somando-se à equipe do plano diretor os arquitetos urbanistas Luiz Schneider, Heleniza Ávila Campos e Rafael Martin, a engenheira Rozí Espíndola da Silveira, e a estagiária do curso de arquitetura Sirlei Raddatz.
Ao todo, o Plano Diretor Participativo de Candelária foi dividido em cinco etapas: pré-plano/pré-diagnóstico/plano estratégico; leitura da cidade que temos, caracterização e interpretação; a cidade que queremos, propostas; apresentação do Plano Diretor Participativo e, finalmente, o anteprojeto de Lei do Plano Diretor.

Mais sobre o plano

A Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. Ele está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. A lei que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos para proceder alterações, adequações ou adaptações necessárias.