Prefeitura passar� a exigir nota eletr�nica de seus fornecedores

Empresas p�blicas e privadas que realizam transa��es comerciais com a prefeitura de Candel�ria t�m prazo at� o dia 31 de mar�o de 2011 para come�ar a emitir Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) em substitui��o aos tradicionais modelos 1 e 1A. A Nota Fiscal Eletr�nica tem validade em todos os Estados da Federa��o e j� � uma realidade na legisla��o brasileira desde outubro de 2005, com a aprova��o do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletr�nica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr�nica - Danfe. O prazo terminaria no dia 1� de dezembro, mas a prorroga��o est� prevista no protocolo ICMS 193/10, publicado naquela mesma data no Di�rio Oficial da Uni�o. Entram nesta obrigatoriedade empresas que atuam em �reas ligadas a alguma das 2.679 CNAEs (Classifica��o Nacional de Atividades Econ�micas), que passaram a ser reconhecidas como atividades econ�micas no ano. A migra��o na nota fiscal comum para a nota eletr�nica tem validade jur�dica para todos os fins e s� n�o se aplica aos microempreendedores individuais, os profissionais que trabalham por conta pr�pria e que ganham at� R$ 3.000 por m�s. Em Candel�ria, a prefeitura j� come�ou a informar seus fornecedores em rela��o a esta decis�o, como forma de adequar-se �s exig�ncias. Como o novo prazo tende a ser improrrog�vel, segundo a secretaria de Fazenda, as pequenas e m�dias empresas ter�o mais tempo para se adequar ao sistema que est� sendo implantado em todo o Pa�s. Para poder fazer emiss�o da nota fiscal eletr�nica, as empresas devem ter um certificado digital obtido ap�s cadastro no Minist�rio da Fazenda (nfe.fazenda.gov.br). As empresas que n�o cumprirem ficar�o proibidas de comercializar seus produtos e servi�os e correm o risco de ter as mercadorias apreendidas. Saiba mais - O uso da NF-e traz vantagens aos seus usu�rios, como mais agilidade na recep��o de mercadorias, melhor planejamento log�stico e elimina��o de erros de digita��o, problema comum em notas de papel; - Para emitir a NF-e, modelo 55, o contribuinte deve possuir certificado digital, conter CNPJ, e estar credenciado na Receita Estadual. Um �nico certificado digital pode assinar as notas de todos os estabelecimentos da empresa, desde que tenha a mesma raiz do CNPJ. O programa emissor de NF-e pode ser baixado gratuitamente na p�gina da secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br); - O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr�nica (Danfe) segue com a mercadoria no tr�nsito e pode ser impresso em papel comum. Este documento traz a chave de acesso com 44 caracteres e servir� para o destinat�rio confirmar, atrav�s de consulta ao portal da Fazenda Estadual ou Federal, se a NF-e est� autorizada.