Projeto que obriga divulgação de plantonistas nos hospitais é aprovado

A Câmara de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda, 16, o Projeto de Lei nº 006/2025, que torna obrigatória a divulgação dos nomes e registros dos médicos plantonistas e enfermeiros chefes em hospitais públicos e privados do município. A proposta é de autoria do vereador Márcio Bataioli (PL) e busca garantir mais transparência nos atendimentos de saúde.

Conforme o texto, as informações devem ser exibidas de forma clara e acessível na recepção das unidades, além de estarem disponíveis nos meios eletrônicos das instituições. A atualização deverá ser feita a cada troca de plantão, com a indicação dos horários de início e término de cada escala.

Para o vereador, a medida fortalece a confiança da população nos serviços de saúde. “Quando a gente sabe quem está nos atendendo, com nome e registro profissional visíveis, isso traz mais segurança para quem busca atendimento e também reforça a responsabilidade de quem está prestando o serviço”, afirmou Bataioli.

Caso não seja cumprida, a lei prevê advertência por escrito na primeira ocorrência e, em caso de reincidência, multa no valor de um salário mínimo – que será dobrado a cada nova infração.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Nestor Ellwanger, o Rim.