Governo anuncia pagamento dos repasses do PPP em atraso

Em reunião que aconteceu no último dia 15, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, dirigentes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) Jacuí Centro e Central e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) discutiram o prosseguimento do Processo de Participação Popular para este ano e a regularização dos repasses que estão em atraso desde 2003. Segundo o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Jacuí Centro, Theonas Baumhardt, em muitos municípios os prefeitos já se manifestaram favoráveis à interrupção do processo por um ou dois anos. As queixas são procedentes, pois as comunidades se mobilizam, escolhem suas prioridades, os projetos são elaborados e aprovados e na hora de liberar o dinheiro o governo do estado simplesmente diz que o caixa está raspado.
MOBILIZAÇÃO – Segundo José Ivo Dias da Silva, integrante da diretoria do Corede Jacuí Centro, a dívida do Governo do Estado com Cerro Branco soma mais de R$ 1 milhão. Nestes recursos estão incluídos projetos importantes, como o da aquisição de uma caminhoneta para a Brigada Militar (R$ 60 mil) e o acostamento asfáltico entre a escola Carlos Müller e o loteamento próximo à comunidade Santo Antônio (R$ 133 mil). As duas prioridades foram elencadas, respectivamente, nos anos de 2003 e 2005, e até agora nenhum centavo foi alocado.
ATRASADOS – As críticas sobre a inércia já estão surtindo efeito, tanto que o governo anunciou que pretende pagar até o final do ano os valores referentes às consultas populares de 2003, 2004 e 2005. Já os projetos aprovados em 2006 deverão ser pagos em três parcelas, até 2009. O anúncio foi comemorado por Baumhardt, que informou também que o PPP 2007 será realizado. “Embora contrariando o governo Yeda Crusius, a consulta de 2007 vai acontecer, mas por pura pressão dos Coredes”, atestou. “O único detalhe dessa jogada será a redução de no mínimo 50% dos valores, mas isso não irá intimidar a mobilização em torno da consulta junto aos municípios”, garantiu.
As novas regras, bem como os valores das consultas populares válidos para ano vigente foram definidos dia 21, durante reunião entre os secretários estaduais ligados ao PPP. Somente no dia 28, na Assembléia do Corede Jacuí Centro, que será definido o cronograma de pagamentos de projetos já aprovados na consulta de 2006. A assembléia será na Ulbra, em Cachoeira do Sul, às 14h.

LDO preocupa
Em fase de emendas, tramita pela Assembléia Legislativa o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Estado para o próximo ano. Um dos artigos mais polêmicos do texto original trata sobre a proibição do reempenho de contas. Segundo José Ivo Dias da Silva, os 24 Coredes estão pressionando os deputados estaduais para que retirem este artigo. A LDO tem prazo para emendas até hoje, 22, e caso seja mantido o artigo proibindo o reempenho, todo o trabalho realizado em torno dos PPPs desde 2003 e cujos projetos ainda não foram executados, cairá no valo.