Projeto que moderniza estrutura da Defesa Civil é aprovado por unanimidade

A atualização da legislação municipal de Defesa Civil avançou nesta segunda-feira (24), com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Poder Executivo, e da Emenda nº 001, apresentada pelo vereador Mateus Böck (PL). Em vigor desde 2013, a normativa anterior passa agora por uma reformulação completa, com o objetivo de fortalecer a organização das ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e calamidade pública.

A modernização reformula três novos instrumentos fundamentais: a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC). Juntos, esses órgãos compõem uma estrutura mais robusta e integrada, apta a qualificar o planejamento e a atuação do município em cenários de risco.

A COMDEC será o órgão central do sistema, responsável por planejar, articular, coordenar e gerenciar todas as ações de Defesa Civil em âmbito municipal, em alinhamento ao Sistema Nacional de Defesa Civil. Entre as atribuições previstas estão a elaboração de planos diretores, de contingência e de operação, além da realização de exercícios simulados com a população para auxiliar no preparo da comunidade.

O COMUDEC terá função deliberativa e será composto por 16 membros titulares e igual número de suplentes. Entre os integrantes estarão representantes do Executivo Municipal, do Legislativo, da sociedade civil organizada e de órgãos estaduais, como Brigada Militar e Polícia Civil. O Conselho atuará na formulação e no acompanhamento das políticas de proteção e defesa civil e também será responsável pela gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil.

O FUMDEC será destinado exclusivamente ao financiamento de ações preventivas e emergenciais. Seus recursos poderão ser aplicados na elaboração de planos, identificação de áreas de risco, aquisição de equipamentos e materiais, além de ações de socorro, assistência e reconstrução. A utilização dos valores dependerá de aprovação prévia da maioria absoluta dos membros do COMUDEC.

A nova legislação também incentiva a participação direta da comunidade, por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs). Formados por moradores escolhidos pela própria comunidade, esses núcleos deverão promover campanhas educativas, estimular práticas de prevenção e atuar em colaboração com a COMDEC durante ocorrências, aproximando ainda mais a população das ações de proteção e defesa civil.

Para o autor da emenda, vereador Mateus Böck (PL), a modernização representa um avanço essencial para Candelária. “Ter uma estrutura de Defesa Civil sólida e alinhada ao Sistema Nacional nos dá mais capacidade de resposta e também facilita a captação de recursos federais. Em um cenário de mudanças climáticas cada vez mais intensas, o município precisa estar preparado. Isso significa investir não apenas na atuação durante as emergências, mas, principalmente, na prevenção”, destacou.

Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção do prefeito Nestor Ellwanger, o Rim.