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Colunista 04/11/2017 02:22
Por: Ângelo Savi
Ângelo Savi

Ângelo Savi

Ângelo Savi é advogado, formado pela UNISC, com pós-graduação em Direito Processual pela mesma instituição. Tem interesse em vários ramos do conhecimento, especialmente História, Política, Filosofia, Literatura, probabilidade, estatística e, mais recentemente, em Economia. Em seus artigos, chama atenção a facilidade com que passa de uma área a outra do conhecimento, aprofundando o tema abordado.

Os defeitos da democracia

A ideia generalizada de que o regime democrático é a mais perfeita das organizações políticas é uma superestimação da realidade. Os americanos, que inventaram o sistema, temiam, com toda razão, que a tendência de um poder central sempre é a de se agigantar e cercear a liberdade das pessoas. Por isto, fizeram um executivo apenas com a responsabilidade de cuidar dos correios, forças armadas, relações exteriores, moeda e nada mais. O congresso tinha a função de limitar o poder central e não de governar com ele. E assim foi até a Guerra da Secessão, quando estados sulistas fora impedidos de se separar da União por uma guerra que lhes moveram os estados do norte, apesar de não haver nenhuma previsão na constituição americana impedindo a secessão. Posteriormente o poder central foi paulatinamente aumentando, provando que os fundadores da república americana estavam certos ao temer uma hipertrofia do executivo, mas os mecanismos adotados para impedi-lo não funcionaram.

A constituição americana sequer contém a palavra democracia porque os fundadores sabiam perfeitamente que um governo é sempre o monopólio da força sobre um território, embora no preâmbulo da carta esteja escrito “nós, o povo”.

A ilusão de que na democracia as pessoas se autogovernam tem como base os mitos da representação, soberania das eleições e da legitimidade do poder com base na escolha da maioria.

A ideia de que os cidadãos transferem aos parlamentares o poder de representá-los é logicamente impossível porque não há como se transferir poderes que não se tem. As pessoas não podem extorquir dinheiro dos outros, também não podem coagir terceiros a fazer seus desejos e muito menos obrigá-los a fazer o que não querem. Logo, cada eleitor não pode outorgar aos parlamentares e chefes de executivo o poder de criar impostos, de prender e de impor normas de conduta porque não tem individualmente estes poderes. Além do mais, um verdadeiro mandato pressupõe a sua revogação a critério do mandante, o que não se pode fazer com um representante eleito. Há aqui uma clara divergência lógica na ideia comum de que na democracia o governo é exercido pelo povo porque o indivíduo não tem os poderes que o estado – e só o estado - tem.

O princípio de que os cidadãos têm a competência para decidir mediante escolha pelo voto quem é o melhor governante também não resiste a uma análise um pouco mais aprofundada. Ora, se sabemos quem é o mais apto para governar, necessariamente sabemos como governar, e, neste caso, para que precisamos de representantes? É óbvio que a ideia de que o povo escolhe o melhor dentre os candidatos é falsa. O povo tem apenas a alternativa de escolher os designados pelo sistema político e não os mais capazes para governar.

E o conceito de que as ações de um governo são inerentemente justas porque ele tem o apoio da maioria também é capenga. Uma ação governamental referendada pela maioria não é necessariamente correta ou a melhor. Não é porque os nazistas foram eleitos que a matança que fizeram deixa de ser um dos maiores crimes – se não o maior - da história. Mesmo que toda população esteja de acordo em obrigar a uma única pessoa a fazer o que não quer, ainda assim isto é uma violência.

Assim, o regime democrático não é um governo do povo, mas um governo, e como tal, sua finalidade é a de impor seu poder sobre a população. Ainda que a imposição seja geralmente mais moderada do que em outros regimes.

No caso do Brasil, a inconsistência é ainda mais grave do que no resto dos países, pelo menos naqueles mais ou menos civilizados, porque a república foi uma cópia malfeita da república americana. As colônias americanas eram verdadeiramente autônomas umas em relação às outras, mas subordinadas à Coroa inglesa. Uniram-se para se livrar da matriz, principalmente devido à cobrança de impostos que não aceitavam. Com a vitória na Guerra de Independência, resolveram criar uma federação naquela forma em que o poder é limitadíssimo. Só assim uma democracia pode funcionar satisfatoriamente, e a ideia original era exatamente esta: poder restrito que se limitava apenas a garantir, na fórmula tradicional adotada por eles, a vida, liberdade, propriedade e busca da felicidade. Note-se o realismo da expressão busca da felicidade: o governo não garante a felicidade de ninguém, como se pretende por aqui, mas apenas que cada um a encontre da maneira que achar melhor.

Por isto a permanente crise que vivemos. Ao contrário dos americanos, que restringiram o poder central, nós sempre tivemos um executivo hipertrofiado com a incumbência (e o poder) de fazer muitas coisas. Mas o legislativo tem que aquiescer e é aqui que a coisa complica. O parlamento é integrado por membros provindos de todo o país que representam uma enorme diversidade de interesses. Neste caso, ou a engrenagem trava porque o antagonismo entre os objetivos são inerentes a uma representação díspar, ou então o executivo compra, como vem fazendo há muito tempo, o apoio do parlamento.

A única maneira de fazer com que o sistema presidencialista que adotamos deixe de ser a baderna em que se transformou é adotando o modelo original americano em um sistema de poder limitado e compartilhado entre os municípios, estados e união, porque não são meras eleições que fazem uma democracia, mas sim, um governo que não pode se meter na vida dos cidadãos.