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Geral 23/01/2025 18:49
Por: Arthur Mallmann

Projeto pretende acabar com rodízio de plantões nas farmácias

Executivo irá encaminhar proposta de lei autorizando todas as farmácias da cidade a funcionarem 24h por dia, inclusive domingos e feriados

Em vários municípios da região, não existe restrição para o funcionamento de farmácias, que podem abrir 24h ao dia, inclusive aos domingos e feriados. Realidade diferente ocorre em Candelária, onde a lei municipal nº 1.551, de 24 de julho de 2018, disciplinou o funcionamento do plantão de farmácias e drogarias. Na ocasião, essa legislação teve o objetivo de garantir que ao menos uma farmácia ficasse de plantão 24h para que a população não ficasse desassistida de uma atividade considerada essencial. Assim, desde então, o plantão funciona em sistema de rodízio entre as farmácias Vide Bula, Confiança e São João.

O projeto que será encaminhado à Câmara pretende revogar a lei de 2018, autorizando todas as farmácias e drogarias a funcionar livremente por 24h. Na justificativa que acompanha o projeto, assinada pelo prefeito Nestor Ellwanger (Rim), o município sustenta que a lei que regulamentou o plantão das farmácias contraria uma outra lei municipal de 1999. Ocorre que ao mesmo tempo em que fixou as regras para o plantão, a legislação também disciplinou o horário de funcionamento das demais farmácias que não participam do rodízio. 

A justificativa também menciona que a limitação de funcionamento dos estabelecimentos fora do plantão viola princípios constitucionais, entendimento reconhecido por vários Tribunais de Justiça do país e também por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento enviado à Câmara ainda menciona que a população local não ficará desassistida com a revogação da lei, tendo em vista que uma farmácia do município já requereu autorização para funcionar 24 horas todos os dias, incluindo domingos e feriados. Embora não seja citada no projeto, extraoficialmente se sabe que a farmácia interessada em abrir 24h é a São João. Em cidades próximas, como Vera Cruz, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul e Lajeado, as farmácias estão autorizadas a funcionar 24h.