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Geral 03/11/2017 11:25
Por: Jorge Mallmann

Prefeito Paulo Butzge irá à Câmara para apresentar o Plano Plurianual

Sessão está programada para as 10h da manhã, que passa a ser o horário das sessões ordinárias do legislativo municipal durante o turno único

De acordo com informação repassada à redação da Folha pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Candelária, o prefeito Paulo Butzge irá participar pessoalmente da sessão da próxima segunda, 6, da Câmara Municipal. Na oportunidade, ele irá apresentar o chamado Plano Plurianual (PPA), através do qual o governo municipal estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Possivelmente a presença do prefeito poderá suscitar a abordagem de outros assuntos, podendo também ser questionado pelos vereadores a respeito de questões de interesse da comunidade. A reunião está prevista para as 10h da manhã, que será o horário das sessões ordinárias enquanto vigorar o turno único na Câmara. Confira, a seguir, outras informações a respeito do PPA.
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma, busca-se impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.