Tr?s vereadores v?o devolver dinheiro

A viagem de cinco vereadores candelarienses em maio de 2005 à sede da Gazin, em Douradina, no Paraná, sob o argumento de trazer uma filial da fábrica de colchões para Candelária e que foi custeada com diárias da Câmara de Vereadores teve desdobramento nesta semana. A denúncia que gerou um inquérito civil público terminou em parte, com um acordo firmado com três dos cinco vereadores envolvidos. Cláudio Roberto Gehres (PP), Anselmo Vanderli da Silveira (PSDB) e Cristiano Pinto Becker (PMDB) aceitaram as ponderações do promotor de justiça Elemar Gräbner e, apesar de não agirem com a intenção de fraudar o erário, reconheceram a ilegalidade do pagamento de diárias, propondo-se a devolver o dinheiro para a Câmara de Vereadores com correção pelo IGPM.
ROHDE E JACOBI – Os vereadores Rogério da Silveira Jacobi (PP) e André Carlos Rohde (PSDB) serão denunciados pelo Ministério Público em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, uma vez que estes não entenderem haver ilegalidade na retirada de diárias para viajar ao Paraná. Eles não assinaram o termo de ajustamento a exemplo dos demais vereadores. Com isto, o promotor de justiça Elemar Gräbner deverá denunciá-los ao judiciário, pelo fato de o Ministério Público considerar ilegal o recebimento e o pagamento das diárias utilizadas sob a prerrogativa de trazer empresa para o município, atribuição de competência do poder executivo. Ações desta natureza, se julgadas procedentes, podem sujeitar os responsáveis ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, conforme reza a lei 8.429/92.
INDENIZAÇÕES – Na viagem a Douradina, no período entre 9 e 13 de maio de 2005, cada vereador recebeu pagamento de diárias no valor de R$ 1.201,00, representadas por quatro diárias com pernoite e uma sem, totalizando R$ 6.005,00. Além das diárias, o vereador Rogério Jacobi foi ressarcido pela Câmara com o valor de R$ 600,00, referente a despesas para locomoção, uma vez que utilizou seu próprio carro para a viagem. Em junho de 2006, Jacobi e André, juntamente com o ex-prefeito Elcy Simões de Oliveira, estiveram novamente no Paraná, com a mesma finalidade proposta em maio de 2005. Os vereadores tiraram cada um R$ 966,22 a título de diárias referentes ao período de 14 a 17 de junho. O vereador André Rohde ainda foi indenizado com R$ 1.368,00 referentes às despesas de viagem por utilizar seu carro. O valor gasto em indenização entre a primeira e a segunda viagem, que representou um acréscimo de mais de 100%, explica-se pela mudança de critérios adotadas pela Câmara. Em um decreto legislativo de maio de 2005, assinado pelo então presidente vereador André Rohde, para chegar ao valor do ressarcimento, basta multiplicar o valor de 0,25 pelo valor do litro de combustível e multiplicar o resultado pelo número de quilômetros rodados. Até esta decisão, o ressarcimento limitava-se ao pagamento do que efetivamente fora usado em combustível através de comprovação por nota fiscal.

Um detalhe
O promotor de justiça poderá arrolar no inquérito civil público o vereador José Luiz Gomes (PMDB), pois em junho de 2006 era ele quem presidia o legislativo e, responsável por ordenar as despesas da Câmara teria autorizado a viagem considerada ilegal pelo Ministério Público.