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Colunista 02/09/2017 15:19
Por: Ângelo Savi
Ângelo Savi

Ângelo Savi

Ângelo Savi é advogado, formado pela UNISC, com pós-graduação em Direito Processual pela mesma instituição. Tem interesse em vários ramos do conhecimento, especialmente História, Política, Filosofia, Literatura, probabilidade, estatística e, mais recentemente, em Economia. Em seus artigos, chama atenção a facilidade com que passa de uma área a outra do conhecimento, aprofundando o tema abordado.

O poder

 

 

 

Há várias espécies de poder: o poder de persuasão, o poder econômico, o poder de concentração, etc. O que caracteriza o poder, portanto, é ser uma força que domina algo, alguém ou outra força. O poder de concentração é a capacidade de se absorver em um objeto afastando a interferência das distrações. A força da absorção submete as distrações. O poder de persuasão é a habilidade de incutir uma ideia na cabeça dos outros. A força da oratória ou da emoção se adona da vontade de alguém e implanta novas ideias em seu cérebro.

O poder político é o de mandar nos outros. Daí uma importantíssima consequência que é a de que, para que o poder político (daqui para frente, a referência a poder sempre será ao poder político) possa sobrepujar todos os outros, é evidente que tem que ser mais forte. E como o poder não existe no campo das abstrações, mas no da realidade, ele precisa sustentar-se, e então, quanto maior ele for, mais custoso também será; logo, mais dinheiro irá consumir. Esta é a principal razão pela qual o estado brasileiro é um sumidouro de recursos. Um estado gigante precisa de recursos gigantes.

Política essencialmente é a ação de buscar e manter o poder. Tudo mais que a acompanha é eventual. Para que se alcance o poder através da política, a qualidade necessária e indispensável é a ambição. Quanto maior é o poder, maior terá que ser a ambição de quem o almeja. A ambição não é um mal a priori, pois até certo ponto se confunde com vontade: para que se atinja qualquer objetivo, é necessário que ele seja ambicionado. Contudo, ela compreende uma gradação e pode ser tão intensa que deixa de ser algo positivo para se transformar no mal. No Brasil, o poder político é imenso e é altamente concentrado em Brasília. Por exemplo, é capaz de impor a toda a nação a tomada de três pinos. Ou a obrigação em muitas relações com o governo de se comprovar a residência ou de que se está vivo. Parecem bobagens - e são mesmo -, mas justamente por isto é que fica explícito o grau de intromissão governamental na vida de todos, isto é, poder coercitivo. O poder é tamanho que até obrigações ridículas ele é capaz de nos impor.

É inerente ao poder a autoproteção, e quanto maior ele é, mais se torna independente da vontade individual de seus detentores, e, por isso, a simples mudança de ocupantes de cargos em nada o altera. Pouco importa se vai ser eleito este ou aquele, a única diferença será a de que haverá coerção ou mais coerção conforme a personalidade do possuidor do poder.

Seguem três exemplos de como tudo está tão bem atado que ninguém tem a menor condição de fazer mudanças se não mudar a própria organização do estado. O primeiro é o das emendas parlamentares. Emendas parlamentares são, grosso modo, uma destinação de verba orçamentária que os parlamentares fazem para alguma necessidade da população. Aparentemente é algo bom, mas na prática o que se vê é que as destinações são apresentadas (e assim entendidas pelo povo) como um dinheiro que o político está doando. Há uma clara conotação de compra de voto, pois as pessoas ficam agradecidas por uma verba para uma creche, uma estrada ou um hospital. Mas a coisa não fica por aí. Desde 2015, se uma emenda é aprovada, ela tem que obrigatoriamente ser executada. No entanto, o executivo, se quiser, sempre encontra um jeito de suspender a sua liberação. Agora veja-se: hoje, 1 de setembro, a imprensa veiculou a notícia de que, até a votação sobre a abertura de inquérito contra o presidente, houve um recorde de liberações de emendas parlamentares. Depois que a Câmara negou a instauração do inquérito, elas foram contingenciadas, o que, no linguajar da administração, quer dizer suspensas. Claramente a presidência usou do poder de liberar emendas parlamentares para captar as graças do parlamento. Uma vez conseguido o objetivo de que o presidente não fosse processado, as liberações minguaram. É evidente que nenhum político irá optar pela extinção das emendas parlamentares, e assim continuarão vendendo a ideia de que são bons e altruístas quando conseguem destinar alguma emenda parlamentar e, ao mesmo tempo, submetidos ao executivo, que, sempre que precisar, irá barganhar, liberando ou suspendendo as emendas.

O segundo exemplo de que a forma pela qual está estruturado o governo inviabiliza mudanças é o fundo partidário. Este modelo é direto, não tem as espertezas das emendas parlamentares, pois se trata simplesmente de transferência de dinheiro. O fundo por si só é escandaloso. Trata-se de uma verba simplesmente dada aos partidos. Não há justificativa possível para que o povo tenha que sustentar partidos políticos, mas é assim que acontece. Quem decide o valor a ser distribuído é o congresso, e a presidência veta ou não o valor especificado no orçamento. Óbvio que, se o valor aprovado for vetado, o parlamento irá se enfurecer com a presidência. Em 2015, Dilma Rousseff aprovou a triplicação do fundo partidário de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 800 milhões, provavelmente prevendo os maus ventos que sopravam contra ela, o que, como se sabe, de nada adiantou. No caso do fundo partidário, a via se inverte, pois é a presidência que acaba subordinada ao parlamento. Alguém é ingênuo a ponto de imaginar que o congresso vá determinar a revogação do fundo partidário?

Por fim, um aspecto geral do poder, que não é exclusivo do Brasil, mas inerente à própria política. Todo ser humano, na verdade todo ser vivo, age motivado por incentivos e, sobretudo pelo próprio interesse. Mesmo uma pessoa desapegada e bondosa opera por incentivos, seja o desejo de ir para o paraíso ou simplesmente ficar com a consciência em paz. Não é diferente com os políticos, que são impulsionados pelo desejo de atingir o máximo bem estar deles mesmos, e não por engodos, como bem comum ou interesse social. Aliás, os eleitores também votam seguindo o mesmo princípio, pois é evidente que cada um escolherá o candidato que o irá beneficiar. Estas circunstâncias deram causa a uma teoria que associa a economia à política, denominada teoria das escolhas públicas ou escola das escolhas públicas. Uma das conclusões destes teóricos, bastante lógica e óbvia, é a de que a mera alternância no poder não produz mudanças, pois todos, políticos, eleitores e funcionários, são motivados por interesse próprios e não pela ilusão chamada de interesse público.

Se for possível chegar a alguma conclusão a respeito da solução para a anarquia imperante no Brasil, ela provém da teoria das escolhas públicas, e é a de que a única forma de se manter a política e os políticos subordinados ao povo e não o contrário é diminuindo o poder do estado, isto é, impedir que ele interfira na vida das pessoas com políticas sociais, regulações, cobrança de impostos, obras publicas, estatizações, etc. Quanto menor o poder do estado, menos ele atrairá corruptos e mal-intencionados, pois é o poder que os incentiva. O difícil, quase impossível, é diminuir este poder e mais difícil ainda é impedir que ele aumente cada vez mais.