Os desafios das regras de transição para o encaminhamento de aposentadorias

Após trabalhar uma vida inteira em busca da concretização de algum sonho que possa ser realizado por meio da aposentadoria, não é pequeno o número de brasileiros que esbarram no endurecimento das regras após a aprovação da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência, que fixou os parâmetros para as novas aposentadorias, em 13 de novembro de 2019.

Com pouco mais de um ano desde a sua aprovação, as regras de transição para futuros beneficiários se mostram como um grande desafio não somente para os requerentes, mas também para os procuradores que precisam analisar uma vasta lista de documentos e ainda realizar diversos cálculos baseados no que previa a lei antes da Reforma, e o que ela prevê atualmente.

Essa dificuldade de entendimento é perfeitamente normal segundo a advogada previdenciária Ana Berwanger, que é responsável pelo Escritório Jane Berwanger Advogados, referência no assunto na região, já que muitos fatores devem ser levados em consideração de acordo com as regras de transição para novos pedidos. A soma de idade e o tempo de contribuição, que até a Reforma eram bases para o encaminhamento do benefício, agora já não possuem uma única regra, e devem ser analisadas separadamente, de acordo com o histórico e contribuição de cada cidadão. Todas as aposentadorias, no entanto, dependem do que o segurado possuía até a aprovação da emenda.

A importância da orientação profissional

A advogada reforça a necessidade de todos os segurados buscarem ajuda profissional, seja em escritórios especializados ou até mesmo em sindicatos, já que as regras são variáveis conforme cada cidadão e por vezes um entendimento equivocado pode prejudicar no cálculo final de uma aposentadoria, por exemplo. “É fundamental realizar uma análise criteriosa do histórico de cada segurado. O encaminhamento do benefício por meio do aplicativo do governo federal é uma ferramenta importante, porém, se o beneficiário não tiver conhecimento de algumas regras da emenda pode acabar perdendo em valores ou até mesmo recebendo a negativa do benefício”, explica.

Ana comenta que as exigências de documentações estão mais rígidas após a aprovação da emenda e isso dificulta o encaminhamento do benefício. Ela ainda revela que as aposentadorias rurais são as que geralmente estão levando mais tempo para serem deferidas, pois ao contrário da contribuição urbana que já apresenta a maioria dos dados no sistema do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), o contribuinte rural terá que ter todos os seus dados e documentação introduzidos no sistema. Sendo assim, após o encaminhamento do pedido de uma aposentadoria, o período de espera pela aprovação ou não, pode levar de 10 dias até dois anos, dependendo da necessidade de algum tipo de recurso. “É importante que as pessoas tenham a consciência de não tentar fazer sozinhos esse encaminhamento, pois após um processo ser aberto junto à Previdência, ele nunca mais sai de lá. Documentação errada, dados incompatíveis, enfim, uma série de fatores que podem prejudicar muito o segurado”, comenta.

Segundo a especialista, após a aprovação da emenda, o número de encaminhamentos de pedidos do benefício aumentou significativamente, porém, no início deste novo sistema informatizado, a cada 10 pedidos, pelo menos oito eram indeferidos. “Estamos vivendo um momento muito delicado nas regras previdenciárias neste período de transição e por isso, em cada situação deve haver uma análise minuciosa para que o sonho de uma aposentadoria e de uma velhice tranquila, não se torne um grande momento de frustração”.