Por: Redação
Não foi votar? Saiba como justificar sua ausência
Data limite estabelecida para o primeiro turno é 5 de dezembro
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6)
terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A
justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores
de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18
anos.No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por
meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou
iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais
(TREs) no dia do pleito. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use
preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o
e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a
justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também
deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno
equivale a R$ 3,51 de multa.A data limite para justificar a ausência no
primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
Punição
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta
duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é
considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os
eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.A
restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar
passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse
em cargo público após prestar concurso.
(Fonte: Agência Brasil)