Prefeitura rescinde contrato com empresa responsável pelo vale-alimentação

Em nota anterior, a Prefeitura de Candelária prestou esclarecimentos em relação à suspensão dos supermercados e lojistas conveniados da utilização do cartão Face Card, realidade que impede os servidores municipais de usar os recursos disponíveis do Vale Alimentação. Desde então, foi procedida a notificação da Face Card para regularizar as pendências com as empresas conveniados no prazo de 72 horas. Em resposta, a empresa informou estar apurando possíveis falhas no processamento e sanar quaisquer valores em aberto. Ao mesmo tempo, solicitou prazo de finalização de 15 dias. A partir disso, foi feito um contato telefônico com a empresa e encaminhado e-mail para o endereço indicado, informando sobre a impossibilidade de conceder esse prazo para a regularização das pendências. Decorridas mais de 48h do contato feito, a empresa não enviou resposta ao e-mail e nem realizou contato telefônico, conforme prometera.

Em paralelo, a administração municipal buscou informações sobre a Face Card, que indicam problemas semelhantes em outros municípios de todo o país. No Rio Grande do Sul, há notícias de que as prefeituras de Palmeira das Missões, Dom Feliciano, São Sebastião do Caí, Jóia, Cerrito, Arroio do Tigre, Antônio Prado e Garibaldi estão com o mesmo impasse em relação ao Vale Alimentação por débitos não sanados pela Face Card.

Diante deste contexto, a Prefeitura de Candelária procedeu, nesta data, a rescisão unilateral do contrato firmado com a Face Card e está adotando as providências para a abertura de um Processo Administrativo Especial (PAE) contra a empresa, visando o ressarcimento dos prejuízos causados e a aplicação das penalidades cabíveis. Ao mesmo tempo, a administração municipal irá também iniciar de imediato os procedimentos com vistas à contratação emergencial de outra empresa para prestar o mesmo serviço. A Prefeitura irá realizar, igualmente, um levantamento do saldo disponível de cada servidor para futura regularização.

Mais uma vez, a administração municipal lamenta os transtornos e prejuízos causados pelo episódio, causados, é importante frisar, por circunstâncias totalmente alheias à sua vontade e responsabilidade.