Neste ano letivo lei passará a restringir uso de celulares em escolas

   Na última segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A medida será regulamentada por decreto dentro de 30 dias e entrará em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

 A nova legislação alcançou apoio entre governistas e oposicionistas, refletindo um consenso também observado em outros países, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já adotam restrições semelhantes ao uso de celulares nas escolas. Nesse sentido, a reportagem buscou ouvir profissionais que deram sua perspectiva sobre o assunto.

 Para Natália Diehl, supervisora escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Penedo, a proposta é necessária para garantir o foco e a atenção dos estudantes durante as aulas. “O smartphone, com redes sociais e jogos, é um grande distrator. Além disso, o acesso irrestrito torna difícil controlar e identificar situações de cyberbullying, que a escola busca prevenir”.

 Natália reconhece o potencial pedagógico dos smartphones, mas ressalta a desigualdade de acesso. “Nem todos os estudantes possuem aparelhos que suportem aplicativos educacionais, comprometendo a equidade na educação pública”. A educadora também destaca a importância da capacitação contínua dos professores para integrar novas tecnologias ao processo de ensino-aprendizagem.

 No Colégio Medianeira, a psicóloga Tânia Steil relata que os celulares já eram depositados em caixas durante as aulas, sendo liberados apenas nos intervalos. Para ela, a regulamentação legal é importante, mas deve ser acompanhada de uma reflexão mais ampla. “A questão começa muitas vezes na família. Alguns pais transformam o celular em uma espécie de babá, o que prejudica o neurodesenvolvimento infantil”.

 Tânia ressalta os perigos do uso excessivo de telas antes dos três anos de idade, conforme apontado por estudos em neurociência. “O prazer imediato dos smartphones limita a criatividade e as habilidades motoras das crianças. Para adolescentes, o uso moderado é essencial, pois a escola forma, mas quem educa é a família”.

 

O que diz a nova lei

 A legislação veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica (que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Mas a norma vai além, e determina que as escolas precisam também criar estratégias para tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos. 

  Para isso, os estabelecimentos de ensino terão de informar sobre os riscos e sinais desse sofrimento pelo uso exagerado de telas; oferecer ocasionalmente treinamentos sobre os danos que essa exposição exagerada aos meios eletrônicos pode causar ao aluno e ainda oferecer um espaço de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que sofrem pelo uso excessivo dos dispositivos.