Estado garante isenção de custos para agricultoresna regularização de acessos da RSC-287

A regularização dos acessos às propriedades às margens da RSC-287, ponto de grande preocupação para produtores rurais desde o início da duplicação da rodovia, avançou após uma série de articulações políticas e mobilizações do setor. A pauta, que ganhou força depois das notificações enviadas pela concessionária Sacyr, exigindo que proprietários arcassem com custos e documentação técnica para manter seus acessos, agora tem um novo desfecho: o Estado assumirá integralmente as despesas e a parte burocrática do processo para agricultores familiares, microempresas e pequenas empresas.

A negociação foi conduzida pelo deputado Elton Weber, representando a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Secretaria de Reconstrução do Estado e a Fetag esta última representada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária e da Coohaf, Juarez Cândido. A questão ganhou proporções estaduais, culminando em uma mobilização que lotou o plenário da Assembleia e demonstrou a insatisfação da categoria diante dos valores estimados para a regularização, que variavam entre R$ 6,8 mil e R$ 16 mil.

Critérios de isenção e novas garantias

Inicialmente, o Estado propôs que a isenção se aplicasse somente a produtores enquadrados no PRONAF com faturamento de até R$ 500 mil. No entanto, após nova rodada de negociações, ficou estabelecido que o critério correto seria o previsto na Lei 11.326 e em seu decreto regulamentador, que definem juridicamente quem é agricultor familiar. Assim, somente aqueles cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) — sistema oficial com dados integrados ao INCRA, Receita Federal e Previdência Social — terão direito à isenção, o que assegura maior precisão e segurança nas informações. A medida também será estendida a micro e pequenas empresas localizadas ao longo da rodovia.

Segundo Juarez, além da isenção dos custos e da dispensa da contratação de engenheiros ou elaboração de projetos por parte dos agricultores, outra conquista importante foi a garantia de passagens subterrâneas para máquinas e tratores agrícolas, recurso considerado essencial para minimizar prejuízos às atividades produtivas com o fluxo crescente da rodovia duplicada. Ele reforça que o avanço obtido é resultado direto da mobilização e união das entidades do setor. “Não foi uma conquista simples. Lutamos muito para que os agricultores familiares fossem respeitados nesse processo e garantissem seus direitos. Agora, seguimos vigilantes para assegurar que tudo seja implementado da forma correta”, afirmou.