Meio Ambiente intensifica fiscalização sobre licenciamento ambiental

Atendendo à Lei Complementar 140/2010, segundo a qual os municípios são obrigados a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Departamento de Meio Ambiente, ligado a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, iniciou na quarta, 28, as visitas aos proprietários de oficinas mecânicas, chapeamento e pintura e de auto lavagem de veículos, notificando-os a realizar a regularização das suas atividades
O trabalho será desenvolvido pelo fiscal ambiental Valter Fernando Schmidt Auler, pelo Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Alcioni Silva de Castro e pelo Engenheiro Ambiental Roberto de Monte Baccar Pilz. O licenciamento ambiental é um instrumento de política nacional do meio ambiente, que tem como objetivo a redução do impacto ambiental gerado pelo desenvolvimento das atividades potencialmente poluidoras. "Toda atividade que utiliza recursos ambientais (tanto em área urbana como rural) e que gera resíduos sólidos (lixo), efluentes domésticos e industriais (águas contaminadas) e emissões atmosféricas (ruído, odor, poeira, etc), é exigido licença ambiental". Destaca-se que a maioria das empresas do município já possui o alvará, mas não possui o licenciamento. "Estamos notificando para que as empresas busquem se regularizar a estar dentro da lei. Estamos dando o prazo de 90 dias para regularização de todas atividades após a notificação", explicou o Fiscal Fernando Auler. 
Não é necessário para regularização à empresa aguardar a vistoria dos técnicos e a notificação podendo ser encaminhada desde já, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (51) 3743-8121, ou ainda no Depto de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal na Av. Pereira Rego, 1665 - fundos.