Por: Redação
Eleições 2020: TRE julga nesta terça recurso contra chapa Rim e Cristiano
Ação movida por coligação Mais Amor por Candelária, julgada improcedente em primeira instância, pede cassação dos eleitos.
Em julho de 2022 o debate político em todo o país gira em torno das eleições gerais para presidente, governador e para a renovação da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Em Candelária, porém, as eleições municipais de 2020 seguem em pauta por conta de uma ação movida pela Coligação Mais Amor por Candelária (PTB, PP, PDT, PSL, PSDB e DEM), derrotada no pleito, contra a chapa vitoriosa formada pelo prefeito Nestor Ellwanger (Rim) e o vice-prefeito Cristiano Becker.
A ação se baseia na suposta prática de abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos através do uso de caminhões e máquinas da Prefeitura e a alegada distribuição de materiais. Em maio de 2021, a ação foi julgada improcedente pelo juiz eleitoral da comarca de Candelária, Celso Mernak Fialho Fagundes. O Ministério Público Eleitoral do município também emitiu parecer contrário à ação, não reconhecendo a validade das provas juntadas ao processo pela caracterização de gravações clandestinas. A parte derrotada no processo apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), colocado em pauta para julgamento nesta terça, 26, a partir das 16h. São oito processos eleitorais a serem analisados. O caso de Candelária aparece em primeiro lugar.
O julgamento do caso havia sido originalmente agendado para 21 de janeiro deste ano, mas acabou sendo adiado, a pedido do relator eleitoral Miguel Silveira Ramos, que se aposentou. Desta vez, o relator designado é o desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo. Além do relator, mais seis desembargadores irão votar no processo. Em novembro de 2021, a Procuradoria Regional Eleitoral defendeu ponto de vista divergente da sentença de primeiro grau, reconhecendo como lícita, em tese, a gravação obtida por pessoa não identificada que, simulando ser um simpatizante da chapa Rim e Cristiano, gravou depoimento de pessoas sem o conhecimento delas. Em seu parecer, no entanto, a Procuradoria não reconheceu a tese de captação ilícita de votos, entendendo que as provas neste sentido eram insuficientes.
No entanto, a procuradoria manifestou posição diferente com relação às doações de materiais e a realização de serviços em período vedado, o que caracterizaria, conforme o parecer, abuso de poder político e econômico. Neste aspecto, argumentou que os beneficiários dão a entender que receberam os materiais em momento próximo às eleições. A partir disso, a Procuradoria opinou pela cassação do diploma do prefeito e do vice eleitos e a consequente realização de nova eleição para tais cargos, além da sanção de inelegibilidade por oito anos em relação ao prefeito Rim. Uma eventual condenação da chapa Rim e Cristiano ainda poderá ensejar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A aplicação de eventual penalização em caso de aceitação do recurso dependerá de aplicação ou não de efeito suspensivo até o novo julgamento.
Rim: “Em 2016 duvidaram das urnas e agora não aceitam a vontade popular”
O prefeito Rim se pronunciou a respeito do julgamento através de nota divulgada em seu perfil pessoal no Facebook, também compartilhada pelo vice-prefeito Cristiano Becker. Na nota, Rim lembrou que na eleição de 2016 - na qual se elegeu como vice-prefeito - a chapa derrotada chegou a questionar a lisura da justiça eleitoral ao pedir uma auditoria das urnas eletrônicas. E agora, conforme comentou, a ação tenta desrespeitar a voz do povo, “manifestada de forma legítima nas urnas”. O prefeito salientou que os autores da ação, para simular provas de suas alegadas razões, teriam usado conduta fraudulenta e de má fé. “Uma pessoa não identificada gravou diferentes pessoas, sem o conhecimento delas, induzindo respostas sobre supostos favores de máquinas e materiais”, registrou.
Na citada manifestação, Rim enfatizou que gravações obtidas sem autorização e o conhecimento das pessoas são consideradas provas ilegais em ações eleitorais. Segundo a nota, o TSE firmou posição neste sentido. De acordo com Rim, os autores da ação preparam flagrante de supostas irregularidades, onde um desconhecido induziu as respostas. “Se prevalecesse a vontade da chapa derrotada nesta ação, não é errado dizer que seria um prêmio ao exercício de atitudes reprováveis pela democracia e, principalmente, pelas pessoas de bem”, acrecentou. Rim ainda lembrou que o caso foi julgado improcedente na comarca local, com parecer neste sentido do MP, no qual é citada a ilegalidade das gravações clandestinas.
O prefeito também comentou que soa estranho para quem acompanhou as eleições uma coligação, que reuniu seis partidos contra dois e que teve mais do que o dobro de tempo de rádio para apresentar suas ideias e planos de governo, alegar abuso de poder econômico do adversário. “Mesmo assim - acrescentou -, foi derrotada por uma chapa que fez uma campanha limpa, baseada na verdade e no histórico de vida dos candidatos”. Por fim, o prefeito afirmou esperar que o TRE confirme a decisão de primeira instância, “dizendo não a quem desrespeita a vontade da maioria da população e, principalmente, os adversários, através de armações e gravações clandestinas”.