Justiça Federal restringe atividade de enfermeiros no SUS

Uma decisão da Justiça Federal provocou uma reunião de emergência na tarde de quarta, 11, no posto de saúde central de Candelária. O encontro reuniu a secretária municipal de Saúde, Sandra Gewehr, a assessoria técnica da pasta, os enfermeiros que atuam nas unidades de saúde do município, além das advogadas da Procuradoria Geral do Município (PGM), Tanaela Müller e Franciele Schröder. Na pauta, uma decisão do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Morelli, que concedeu liminar proibindo enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames, além de encaminhar, quando necessário, os usuários para outros serviços. A liminar foi concedida em função de recente ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. A decisão muda uma rotina de vários anos nas unidades de saúde e a reunião de ontem debateu uma estratégia e estabeleceu as diretrizes de ação para a nova realidade imposta pela justiça.
Enquanto valer a medida judicial, todos os enfermeiros estão impedidos legalmente de prosseguir realizando os procedimentos citados, sem que o paciente seja submetido a uma prévia consulta médica. A pena para o descumprimento pode implicar até na cassação do registro profissional. As representantes da PGM lembraram que a decisão não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento. Acreditam, inclusive, que o próprio Conselho Federal de Enfermagem irá tentar cassar a liminar. Já a secretária Sandra Gewehr alerta que a população certamente será impactada pela decisão, solicitando uma compreensão em relação à atuação nas unidades de saúde, tendo em vista que o município não tem qualquer ingerência em relação ao assunto. “Precisamos apenas acatar o que vem de cima para baixo”, observou. Na prática, a rotina nas unidades de saúde será bastante alterada, considerando que inúmeros procedimentos vinham sendo realizados por enfermeiros. Pelo que a reportagem da Folha apurou, a agenda dos enfermeiross estava lotada em função das atividades do Outubro Rosa. Tudo terá que ser revisto e a secretaria municipal de Saúde deve expedir já nesta sexta, 13, um ofício circular no qual será informado o impedimento dos enfermeiros, certificando, por outro lado, os médicos para atender as demandas pré-agendadas. A decisão da Justiça Federal causou repercussão nacional, motivando inclusive alguns protestos liderados por Conselhos Regionais de Enfermagem, que sustentam que a liminar afeta diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames. Em nota, o Conselho Regional de Enfermagen do Rio Grande do Norte (Coren/RN) afirmou que a decisão irá causar descontinuidade na assistência, “além de ferir um princípio básico do SUS, a acessibilidade do usário, apenas para garantir uma reserva de mercado para a categoria médica brasileira, causando prejuízos graves à população.” Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recomendou que seus associados interrompam atividades como a solicitação de exames e renovação de receitas médicas até que a situação seja revertida na Justiça. O Cofen também publicou nota de esclarecimento sobre o assunto em seu site.
O enfermeiro não poderá fazer mais (*)
- Preventivo do colo do útero - Exame clínico de mamas - Teste do pezinho - Glicemia capilar (glicose) - Teste rápido de gravidez - Teste rápido de Sífilis - Teste rápido de Hepatites - Teste rápido de HIV - Exame de Tuberculose (PPD) - Genotipagem para HIV - Teste de acuidade visual - Baciloscopia de escarro - Carga viral de HIV - Carga viral para Hepatites - Sorologia para Hepatites virais - Genotipagem para Hepatites virais - Mamografia - Ultrassonografia de mamas - Ultrassonografia obstétrica - Teste da orelhinha - Densitometria óssea - Exames laboratoriais para hipertensos, diabéticos, pré-natal, puericultura, etc.
(*) Sem que o usuário passe primeiro por uma consulta médica