Por: Arthur Lersch Mallmann
Lei que prevê classificação do fumo na propriedade é aprovada
Projeto foi à votação na terça, 20, e teve 46 votos a favor e apenas 1 contrário
Após sete anos de mobilização para vencer resistências e aprovação em três comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 204/2015, de autoria do deputado Zé Nunes (PT) que transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor foi aprovado pelos deputados em Plenário, nesta terça, 20, pelo placar de 46x1. O voto contrário foi do deputado Fábio Ostermann (Novo).
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores da Assembleia Legislativa, Elton Weber comemorou a decisão e reforça que a modificação dará mais transparência no ato de compra e venda, além de eliminar custos adicionais para o fumicultor quando não há acordo na determinação do preço. Para ele a modificação era fundamental o equilíbrio do sistema de integração. “Somos defensores dos agricultores, da saúde e equilíbrio da cadeia produtiva”.
Os vereadores de Candelária assinaram uma moção de apoio a aprovação da proposta, sugerida pelo vereador Cezar Pohlmann (MDB), que foi encaminhada à Assembleia e aos deputados que tem ligação com a região. A nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado
SAIBA MAIS
No Rio Grande do Sul a produção de tabaco é realizada por aproximadamente 71 mil famílias que têm nesta produção a sua principal fonte de renda, produzindo mais de 283 mil toneladas de tabaco, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.