Por: Redação
Isenção de pagamento de alvarás e taxas de licença é aprovada
Câmara autorizou que associações e entidades sem fins lucrativos deixem de pagar tributos para o funcionamento
Entidades filantrópicas e associações do município poderão ser isentadas do pagamento de taxas de licença e alvarás de funcionamento. O projeto de lei 019/2021, de autoria da vereadora Ginevra da Silveira (PSB), foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda, 26. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Se for sancionada a matéria, todas as entidades e associações com sede em Candelária poderão solicitar a isenção mediante a apresentação de cópia do estatuto social, cópia da ata de eleição e posse da diretoria, bem como cópia dos documentos pessoais do presidente e tesoureiro da entidade.
Para a autora da proposta, o projeto busca fortalecer a iniciativa e atuação das entidades e associações sem fins lucrativos. “Nós, vereadores, estamos sempre empenhados em auxiliar as entidades e associações para que elas possam desempenhar seu trabalho de cunho social. Com esse projeto, elas não precisarão mais se preocupar com o pagamento dessas taxam para funcionarem”, comentou a vereadora.