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Geral 19/05/2020 18:01
Por: Redação

Contratos de professores suspensos serão retomados na segunda, 25

Secretária de Educação diz que medida já estava definida e não está relacionada à liminar obtida por cinco professoras

Através de um mandado de segurança apresentado pelos advogados Marcel Ghisleni e Márcio Gomes, cinco professoras garantiram o restabelecimento de contratos interrompidos há algumas semanas. Em paralelo a isso, a municipalidade já havia decidido retomar os contratos de professores suspensos a partir de segunda, 25, a partir da aprovação de uma metodologia de ensino a distância. A interrupção de cerca de 90 contratos de professores contratados através de processo seletivo se deu em razão da paralisação das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o advogado Márcio Gomes, as professoras não podem ser penalizadas pela pandemia e não se recusaram a trabalhar, a exemplo do que hoje ocorre com outros profissionais da educação, que seguiram exercendo atividades através de métodos alternativos. Além disso, explica o advogado, o vínculo contratual ainda impediu as professoras de acessar o auxílio emergencial repassado pelo governo federal.

O mandado de segurança, impetrado pelas professoras Elusa Brixner, Andrea de Carvalho Wagner, Ana Paula Scota, Ana Flávia Rohers e Alvoni Hauth, foi acolhido pelo juiz Celso Fialho Fagundes. Conforme o magistrado, embora se trate de contrato temporário, as professoras estão protegidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Além disso, de acordo com o juiz, o município contratante possui alternativas para uso de tecnologias para aulas à distância, podendo, ainda, optar pela criação de um banco de horas para posterior recuperação. “Por outro lado, a suspensão dos contratos obrigaria os professores a romper o vínculo, inclusive para que pudessem receber o auxílio emergencial do Governo Federal ou buscar outro meio de subsistência. Se isso viesse a ocorrer, vislumbra-se possibilidade de graves transtornos por falta de docentes, a partir da retomada das aulas, o que pode se dar no mês de junho próximo, ou talvez, em julho”, sustentou o juiz na decisão. Por fim, o magistrado ainda considerou não ser razoável e nem juridicamente oportuno dispensar tais profissionais antes do término de vigência dos seus contratos em vista de não terem dado causa à situação. No final do despacho em que acolheu o pedido liminar, o juiz determinou que o município restabeleça, de imediato, os contratos firmados com as professoras impetrantes, efetuando o pagamento das respectivas remunerações.

Ouvida a respeito da decisão judicial, a secretária municipal de Educação, Leandra Sartori, afirmou que ainda não estava a par do assunto e de suas repercussões. De qualquer forma, adiantou que independente dessa situação o município já havia decidido retomar o contrato suspenso de 91 professoras contratadas. Neste sentido, explicou que diante do cenário de incerteza em relação à retomada das aulas presenciais, o município decidiu intensificar o uso de metodologias alternativas, que já vinham sendo contempladas através de atividades programadas repassadas pelas escolas aos alunos. A par disso, a Secretaria Municipal de Educação buscou desenvolver um projeto que irá usar emissoras de rádio locais para repassar atividades. “Essa nova prática vai trazer um envolvimento muito grande nas escolas para os temas propostos, exigindo um envolvimento de toda a equipe escolar”, ressaltou. Conforme Leandra, cada vez mais o ensino a distância veio para ficar, salientando que o município se sentiu mais seguro para levar adiante essa metodologia a partir de uma regulamentação aprovada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. A secretária afirmou que essa retomada a partir do dia 25 vem sendo formatada há mais de duas semanas, salientando, ainda, que o retorno dos professores vai garantir o efetivo alcance a todos os alunos da rede municipal, inclusive nos locais de mais difícil acesso. Por fim, Leandra esclareceu que os professores já podem se apresentar na segunda, 25, nas respectivas escolas em que estavam antes da interrupção dos contratos, com exceção dos profissionais das escolas multisseriadas, que devem comparecer no início da manhã na Secretaria Municipal de Educação.