Aposentados com contribuições antes do Plano Real podem pedir revisão ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a possibilidade de revisão de aposentadorias e pensões, concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), incluindo contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando iniciou o “Plano Real”. Com votação apertada, a Ministra Rosa Weber desempatou em favor dos aposentados, finalizando o julgamento e, permitindo assim, a chamada “Revisão da Vida Toda”. Com a decisão, alguns aposentados e pensionistas podem incluir no cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes de 1994, período em que deu início o Plano Real. Porém, a revisão não vale para todos.

De acordo com a advogada Aline Damásio, a revisão no valor do benefício não é automática. Apenas possuem direito aqueles que entrarem com ação na Justiça pedindo a mudança do cálculo. “O cálculo é feito para saber se a ‘revisão da vida toda’ no INSS vale a pena para o cliente; para isso, é preciso refazer os cálculos incluindo os salários recebidos antes de 1994”, explica.

Aline reitera a importância de se fazer o cálculo antes de entrar com a ação, pois uma revisão feita sem análise pode reduzir o valor do benefício. “A revisão não vale a pena para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores depois”, complementa a advogada.

 

Para quem serve a revisão?

Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios da Previdência listados nesta matéria, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do recebimento do primeiro valor do benefício, se enquadram na revisão da vida toda.

 

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

- Aposentadoria por Idade

- Aposentadoria Especial

- Aposentadoria por Invalidez

 - Auxílio Acidente

- Auxílio-Doença

- Pensão por Morte

 - Salário Maternidade