O que a Câmara diz sobre a polêmica das emendas à Loa

O Poder Legislativo de Candelária, publicou na manhã desta sexta, 19, uma nota de esclarecimento em suas redes sociais, com relação a uma notícia divulgada durante a semana na página da Imprensa da Prefeitura de Candelária sobre o veto às Emendas da Lei Orçamentária Anual.

O Legislativo garante no documento, que a publicação teve cunho tendencioso e por fim apresenta suas justificativas.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das manifestações na página oficial do Poder Executivo Municipal, referentes ao Veto às Emendas a Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo de Candelária vem através desta nota, lamentar e repudiar o conteúdo tendencioso constante na referida publicação, bem como prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, a respeito do aumento da previsão orçamentária, cabe destacar que a Constituição Federal assegura à Câmara Municipal até 7% do orçamento anual do Município, o que daria em torno de R$ 8,4 milhões. Nos últimos anos, o Poder Legislativo, vinha utilizando somente 2,91%, o equivalente a R$ 3,5 milhões, ou seja, abrindo mão de aproximadamente de R$ 4,9 milhões anuais. Com a emenda, que prevê acréscimo de R$ 500 mil neste ano, o índice passará para 3,32% - ainda bem abaixo do que é permitido pela Constituição Federal.

Ainda, cumpre ressaltar que em nenhum momento consta nas justificativas das emendas nº 001/2021 e nº 002/2021 a expressão “REFORMA DO PRÉDIO”, mas sim à adequação e melhorias de locais que não estavam previstos na última obra realizada nas dependências da Câmara no de ano 2018 como, por exemplo, acessibilidade para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida nos banheiros.

Dessa forma, considerando que a Câmara de Vereadores exerce seu papel de representar a comunidade, visando o benefício da população, importante esclarecer que o aumento de verba do Poder Legislativo não representa “desperdício de dinheiro público”, pelo contrário, garante que a Câmara de Vereadores continue atuando ainda mais no apoio à causas que envolvam a saúde, agricultura, obras, educação e demais causas sociais que refletem significativamente na vida dos candelarienses.

Nesse sentido, necessário mencionar algumas das indicações financeiras realizadas nos últimos anos pela Câmara, em comum acordo com Executivo, nas obras de redes de água, ampliação de pavilhões comunitários, aquisição de combustível para manutenção de estradas, repasse de valores com a finalidade de auxiliar os Bombeiros Voluntários e Brigada Militar, aporte financeiro para compra do terreno destinado a instalação da empresa Calçados Beira Rio, aporte para Oftalmologia, bem como a destinação de recursos para o combate a Covid-19.

Cabe salientar que todas as readequações dos recursos passaram por estudos financeiros dos membros das comissões competentes, composta por Vereadores de todos os partidos, inclusive da base aliada ao governo, e não irão prejudicar o andamento dos serviços, não causarão prejuízos ao município, nem tem como objetivo engessar a máquina pública.

Por fim, mais uma vez reiteramos a seriedade com o dinheiro público, não havendo gasto com reformas ou melhorias estéticas, somente adaptações que decorrem da lei de acessibilidade e advertimos que o Poder Legislativo Municipal não desconhece o atual cenário econômico, entretanto, parcela dos recursos pode ser melhor direcionada sem comprometer o funcionamento das repartições e serviços públicos.