Prefeitura cria programa de incentivo para regularização de débitos

A prefeitura de Candelária instituiu Programa de Pagamento Incentivado de Créditos Municipais (PPI), uma iniciativa que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos dos contribuintes com o município e reforçar a recuperação de receitas importantes para o equilíbrio financeiro do poder público. O montante de débitos ultrapassa os R$ 3 milhões e que pode entrar para os cofres públicos.

O programa prevê que créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 poderão ser quitados até 26 de dezembro de 2025, em parcela única, com 100% de desconto sobre multas e juros de mora. A medida abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo contribuintes que já possuem parcelamentos ativos e desejam aderir ao benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas na lei.

O fiscal tributário, Felipe dos Santos, destaca que o PPI é uma ação estratégica para recuperar valores que, de outra forma, poderiam levar anos para serem pagos ou permanecer inadimplentes. “O programa cria condições especiais para incentivar contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – a regularizarem sua situação fiscal, proporcionando benefícios tanto à população quanto ao município”, comentou.

A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por emitir instruções complementares e conduzir todo o processo de adesão. Quem tem débitos junto ao município poderá solicitar o pagamento presencialmente na prefeitura ou através do site.