Por: Arthur Lersch Mallmann
STF suspende decisão que provoca perda de repasses do FPM
Em razão dos números do Censo 2022, Candelária era um dos municípios que deixaria de ganhar recursos importantes do Fundo
No fim da tarde de segunda, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que iria provocar a redução de repasses da União a diversos municípios que, como Candelária, apresentaram uma redução populacional no Censo 2022. Em dezembro do ano passado, o TCU decidiu que os resultados prévios do Censo seriam utilizados como referencial para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o município deixaria de arrecadar cerca de R$ 3 milhões do FPM em 2023. A medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Na decisão liminar, Lewandowski escreveu que “mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas". A decisão ainda será avaliada pelo plenário do STF.
O caso de Candelária
A depender de sua população, os municípios ganham uma parcela maior ou menor do FPM. Até o Censo 2022, Candelária tinha uma estimativa populacional de 31.475 habitantes. Com este número, o município ultrapassava o limiar dos 30.565 habitantes, garantindo um coeficiente de 0,6 na participação do FPM. Contudo, de acordo com os dados prévios do Censo 2022, Candelária contabilizou apenas 28.249 habitantes, reduzindo o coeficiente de participação no Fundo.
Diluição do impacto em 10 anos
Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PLP 139/2022) que estabelece uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do Fundo de Participação dos Municípios. Dados da CNM apontam que 863 municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do TCU. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses municípios (Com informações de GZH).