Vice Cristiano participa de mobilização municipalista em Brasília

A semana foi marcada por uma nova mobilização municipalista em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) coordenou as ações em defesa de algumas pautas prioritárias para os municípios. A Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) apoiou o encontro, que reuniu em torno de 650 gestores municipais, incluindo o vice-prefeito de Candelária, Cristiano Becker. Em contato com a reportagem da Folha na tarde de quinta, 15, Becker disse que uma das preocupações maiores de sua viagem à capital federal foi a questão do Censo 2022. Nesse sentido, participou de uma reunião com o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto. Segundo o vice-prefeito, o presidente do IBGE foi taxativo em afirmar que o instituto não conseguirá encerrar o censo até o final do ano. Apesar disso, a ideia do IBGE é informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os resultados que tiver, algo que não atende os interesses dos municípios. Candelária tem especial interesse nessa questão, pois se o resultado final informado ficar abaixo dos 30.500 habitantes, o município irá perder um repasse de aproximadamente R$ 3,7 milhões por ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
Os municípios defendem a tese de que só poderão valer os números do Censo 2022 quando for concluído em 100% o trabalho no país. Segundo Cristiano Becker, caso prevalecer essa ideia do IBGE, os municípios irão buscar na justiça seus direitos. O vice-prefeito informou ter procurado o senador Luis Carlos Heinze (P) para manifestar a preocupação dos municípios e especialmente de Candelária em relação aos efeitos do Censo. Conforme Cristiano, o senador entendeu como justa a reivindicação e prometeu protocolar um ofício no TCU, solicitando que não sejam mexidas nas atuais faixas do FPM enquanto não for totalmente concluído o trabalho do Censo. 
PERDAS GRADUAIS - Outra bandeira dos municípios em relação ao Censo é criar uma transição gradual para a queda de coeficiente no FPM devido ao Censo. De acordo com Becker, um projeto já foi protocolado no Congresso Nacional, estabelecendo que as perdas dos municípios que mudarem de faixa seja diluída em 10 anos. Assim, explica Cristiano, ao invés de perder R$ 3,7 milhões ao ano, Candelária só perderia R$ 370 mil ao ano no período até o próximo Censo. Os municípios apresentaram um requerimento pedindo urgência na votação desse projeto. 
A promulgação da PEC 122/2015, de autoria da então senadora Ana Amélia Lemos, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem previsão orçamentária, também foi pauta da mobilização dos gestores em Brasília. Conforme Cristiano, esse assunto merece especial atenção diante do impasse da instituição de pisos para categorias como o aplicado para os enfermeiros. A aplicação do piso se encontra suspenso no Supremo Tribunal Federal, alegadamente pela insegurança em relação à capacidade de pagamento das instituições privadas e do poder público. Conforme observou o vice Cristiano, a PEC 122 já foi aprovada há quatro meses, faltando apenas sua promulgação para que comece a surtir seus efeitos. “Com a promulgação, esse problema estará resolvido, pois o governo federal terá que repassar os recursos aos municípios e a questão dos pisos dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem poderá ser cumprido, critério que será aplicado para os pisos de outras categorias profissionais”, explicou Cristiano.