Vereadora indica criação de Conselho Municipal em defesa das mulheres

Na sexta-feira (29), ainda no mês do Agosto Lilás, campanha dedicada ao fim da violência contra a mulher, a vereadora Ginevra da Silveira (PSB) protocolou uma indicação ao Executivo para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A parlamentar destacou que proposta semelhante já havia sido apresentada em 2021, mas não teve desdobramentos por parte da administração municipal.

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (1º), Ginevra voltou a defender a iniciativa. Ela ressaltou que, em debates realizados em âmbito estadual, tem crescido o movimento para que os municípios instituam conselhos voltados ao tema. “Nos eventos que temos participado em Porto Alegre, inclusive na oportunidade da recriação da Secretaria Estadual da Mulher, junto ao governador Eduardo Leite, se cobra, e se cobra muito, que os municípios possuam um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, afirmou.

Na justificativa, a vereadora citou exemplos de municípios vizinhos, como Sinimbu, que já contam com um COMDIM ativo. Esses órgãos possuem atribuições como fiscalizar o cumprimento de leis que assegurem os direitos das mulheres, emitir pareceres sobre projetos, sugerir políticas públicas e propor ações que ampliem garantias femininas.

A Lei Orgânica Municipal prevê a criação de conselhos como instrumentos de participação direta da sociedade na formulação e acompanhamento de políticas públicas em diferentes áreas. Segundo Ginevra, a implantação do COMDIM em Candelária fortaleceria esse espaço de diálogo, com caráter consultivo e deliberativo, assegurando maior controle social, coordenação de políticas e integração entre comunidade e poder público.