Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Candelária inicia o lançamento dos editais

A Prefeitura de Candelária, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, comunica aos interessados que iniciou na semana passada o lançamento de editais com base na Lei Emergencial de Auxilio ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc. Através do edital número 061/2021, publicado no impresso da Folha da edição da semana passada, foi formalizada uma chamada pública para seleção de beneficiários para concessão de auxílio emergencial, no âmbito de Candelária, para subsídios a espaços culturais, conforme inciso II da Lei Aldir Blanc. O objeto é a seleção de propostas de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para a concessão de subsídio no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prazo de inscrição para esta chamada se estende do dia 6 de setembro até o dia 30 deste mês.
Já através do edital número 063/2021, é feita a chamada pública para aquisição de bens, equipamentos, materiais, serviços e/ou eventos vinculados ao setor cultural, conforme inciso III da Lei Aldir Blanc. O objeto deste edital, com prazo de inscrição entre 10 de setembro a 8 de outubro, é estabelecer as condições para a seleção de propostas de projetos de aquisição de bens, equipamentos, serviços e/ou eventos culturais de acordo com as seguintes finalidades. 
- Aquisição de bens culturais para o desenvolvimento do trabalho do artista;
- Prestação de serviços culturais a serem ofertados para a população;
- Eventos culturais que fomentem a cultura na cidade.
Por fim, ainda será feita chamada pública através de edital, para seleção de projetos culturais no âmbito das ações de socorro ao setor cultural, conforme inciso III da Lei Aldir Blanc. O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais de pessoa jurídica de direito privado, para produção de Festival Cultural, via financiamento, com recursos transferidos pela União para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. A divulgação deste edital está prevista para o dia 17 de setembro do corrente ano. Os editais e demais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Candelária.