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Política 27/01/2025 13:46
Por: Redação

Poder Legislativo foi representado em semana de curso de qualificação na UVERGS em Porto Alegre

Márcio Bataioli, Cezar Pohllmann e Cristina Rohde, acompanhados da assessora de imprensa, Maieve Soares, participaram dos painéis

Na última semana, o vice-presidente do Legislativo, Márcio Bataioli (PL), acompanhado dos vereadores, Cezar Pohllmann (P) e Cristina Rohde (P), e da assessora de imprensa, Maieve Soares, estiveram em Porto Alegre, participando do curso da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS.

Os painéis tiveram início na quarta-feira (22), tendo como pautas, ‘A nova lei de improbidade administrativa’ – tratando da Lei Nº 14.230/21, casos de improbidade administrativa, necessidade de demonstração do dolo, configuração, principais casos de improbidade e o nepotismo na nova lei de improbidade, ministrado pelo Dr. Robinson Fabiano Zahn, advogado e professor de Direito da ULBRA.

Na sequência, o painel ‘A Comunicação como forma de empoderamento do exercício do mandato’, que abordou os princípios da comunicação, a administração púbica eficaz com boa comunicação em face do princípio da transparência, ministrado pela profa. Greice Wenchelder, mestre em comunicação e Coordenadora Regional de Educação da 3ª CRE.

Na parte da tarde, tratou-se da ‘Execução Orçamentária Municipal com Enfoque no Exercício de 2025’, que abordou a Lei Orçamentária Anual – LOA, critérios de controle de sua execução, providências para o planejamento do exercício financeiro/orçamentário do exercício de 2025 e recomendações para Mesas Diretoras, ministrado pelo Dr. José Carlos de Melo, contador, auditor aposentado e ex. diretor de Controle e Fiscalização do TCR/RS.

Na quinta-feira (23), ‘A Atual Relação do Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo Municipal’, sendo abordado os Tribunais de Contas, o controle e a orientação, princípios constitucionais da transparência, relação institucional com os municípios, o papel do vereador na ótica do TCE, ministrado pelo palestrante Renato Azeredo, Conselheiro Presidente do TCE/RS, diretor da ATRICON – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil e diretor dos tribunais de Contas do Mercosul.

Posteriormente, ‘A Fiscalização dos Contratos Administrativos’, espécies de contratos, formalização, fiscalização, designação fiscal, efetividade de contratos em face da Nova Lei de Licitações, com a palestrante Dra. Crislei Lima, advogada, parecerista, procuradora jurídica de prefeituras, especialista em Direito Público, parceira docente do DEJUR/UVERGS.

O painel que finalizou os trabalhos na data, foi ‘A Obrigatoriedade de Execução das Emendas Impositivas e os Impedimentos de Ordem Técnica’, com as pautas de Processo Legislativo, logística moderna, o processo legislativo sem papel, o futuro do processo Legislativo frente à Constituição Federal e o processo Legislativo Eletrônico, ministrado pelo Dr. Gilmar Ribeiro Fragoso, advogado, consultor jurídico e diretor da consultoria D-Legis.

A semana foi finalizada na sede da UVERGS, na sexta-feira (24) com painel ‘Permance do Vereador no Exercício do Mandato’, discutindo as ações internas da Câmara Municipal, tombamento do material da Câmara e estrutura da Câmara Municipal, com o Dr. Silomar Garcia Silveira, advogado, especialista em Direito Público e em advocacia municipal e coordenador da DEJUR/UVERGS. 

(Texto: Maieve Soares | Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores)