MP recomenda anulação de processos seletivos das áreas da Saúde e da Assistência

A partir de denúncia recebida, o Ministério Público abriu investigação em relação a dois processos seletivos realizados pela Prefeitura de Candelária. Processo seletivo é uma modalidade simplificada usada pelas administrações públicas para a contratação temporária de servidores. No caso, os dois processos foram abertos para contratação de pessoal para as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social e Habitação. A denúncia ao MP foi encaminhada por alguns vereadores. Uma das ilegalidades apontava para um suposto favorecimento de candidatos através da divulgação de gabarito oficial da aplicação. No inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça são identificados diálogos entre uma servidora que integra a comissão organizadora do processo seletivo e uma candidata, na qual são informadas as respostas da prova. A mesma servidora também confessou ter passado o mesmo gabarito a outra candidata.

Aberta desde outubro deste ano, a investigação levou o Ministério Público a recomendar ao município a anulação dos referidos processos seletivos, com a consequente não nomeação dos candidatos aprovados. Para tanto, sustentou ter ocorrido a comprovação de flagrantes ilegalidades nos processos, referentes a omissão na fiscalização, fraude e beneficiamento de determinados candidatos. A recomendação do MP ainda estabeleceu a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade dos servidores públicos envolvidos nos fatos.

Por volta das 15h do sábado, a Prefeitura de Candelária usou seu site para publicar uma nota de esclarecimento a respeito do episódio. No documento, a administração municipal sustenta estar acompanhando a investigação desde seu início, prestando todos os esclarecimentos pedidos pelo MP. É destacado que o inquérito apura atos de servidores e de prestadora de serviço sem qualquer participação de superiores ou mesmo do prefeito ou vice-prefeito. A nota registra, ainda, que essa conduta objeto da investigação será rigorosamente responsabilizada pelos danos causados não só à administração municipal como aos demais candidatos participantes. Por fim, é esclarecido que será feita a devolução dos valores pagos como inscrição e novos processos seletivos serão realizados oportunamente (veja, abaixo, a íntegra da nota).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista a quebra do sigilo do processo de investigação aberto pelo Ministério Público, a respeito de fraude e direcionamento nas provas objetivas dos Processos Seletivos Simplificados nº 002/2019 (Secretaria Municipal de Saúde) e nº 004/2019 (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação), que foram abertos para contratação de pessoal de por prazo determinado e formação de cadastro reserva; a Prefeitura de Candelária esclarece:

A Administração Pública Municipal já vinha acompanhando o andamento do processo investigatório desde sua abertura, e prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público para a elucidação dos fatos;

As investigações dizem respeito à conduta de servidores públicos concursados e de prestadora de serviço, que serão devidamente e rigorosamente responsabilizados pelos danos causados à Administração Pública e aos candidatos que prestaram os respectivos processos seletivos;

Convém ressaltar que tais condutas restaram restritas aos servidores, sem qualquer compactuação ou ingerência por parte de seus superiores hierárquicos, e muito menos dos gestores municipais;

A Administração Pública está adotando todas as providências necessárias para anular os respectivos Processos Seletivos Simplificados, conforme recomendação do Ministério Público;

Aos candidatos lesados cabe informar que será realizada a devolução dos valores das respectivas inscrições e novo processo seletivo será realizado oportunamente.

A Administração Pública Municipal reafirma seu compromisso com os princípios norteadores da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e também com os valores éticos e morais que devem orientar a conduta de qualquer cidadão.

Nesse sentido, os gestores públicos repudiam, com veemência, as condutas praticadas pelos investigados e reforçam seu compromisso com a apuração e o esclarecimento dos fatos, e as devidas responsabilizações dos envolvidos.

Candelária, 14 de dezembro de 2019.

Prefeitura de Candelária