Por: Diego Foppa
Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
Esse seguro é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de Lei que prevê o retorno do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT. A medida havia sido extinta em 2019 ainda na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Com a possível retomada proposta pelo Executivo, que ainda depende da aprovação no Senado, o então DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Esse seguro, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o fundo de indenizações, é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, que também se estende para acidentes que envolvam a carga desses veículos e pessoas transportadas ou não por eles.
Por: Estadão Conteúdo