Por: Gabriele Brittes
Novas regras para declaração do Imposto de Renda 2026 são anunciadas nesta segunda-feira
Atualizações incluem cronograma de lotes, novos valores de obrigatoriedade e estorno automático via Pix
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16), as regras para o Imposto de Renda 2026 (ano base-2025). Os
contribuintes poderão baixar o sistema a partir de sexta-feira (20), mas, o
prazo para envio da declaração de Pessoa Física começa somente na próxima
segunda (23) e se estende até o dia 29
de Maio, às 23h59min.
A multa para quem perder o prazo é no valor mínimo de R$ 165,74
podendo aumentar conforme o valor do imposto do contribuinte. A declaração pode ser emitida de duas formas:
Pelo programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site oficial da Receita
Federal ou pela página Meu imposto de renda através do gov.com ou aplicativo.
Quanto à obrigatoriedade de entrega para este ano, os rendimentos
tributáveis para assalariados e aposentados sofreram ajustes nos valores, aumentando o limite anual para R$ 35.584,00. Assim
como, a soma das atividades rurais, passando para a receita bruta superior a R$
177.920,00. Conforme dados transmitidos em coletiva de imprensa pela Receita Federal.
Entre as mudanças incluídas, ainda está a restituição, que passa a ser paga em 4 lotes mensais ao invés
de 5 (nos dias 29 de Maio, 30 de Junho, 31 de Julho e 28 de Agosto deste ano) . O cashback , também vai estar disponível para quem sofreu alguma
retenção em 2025, e não precisa apresentar a declaração este ano. O estorno
para esses contribuintes vai ser realizado via pix , para aqueles que não
possuem irregularidades no CPF.
O sistema ainda com atualizações com base nos dados
cadastrais dos contribuintes aumentando o
detalhamento de informações fornecidas, além da possibilidade de incluir o nome
social na declaração do imposto.