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Geral 16/03/2026 16:17
Por: Gabriele Brittes

Novas regras para declaração do Imposto de Renda 2026 são anunciadas nesta segunda-feira

Atualizações incluem cronograma de lotes, novos valores de obrigatoriedade e estorno automático via Pix

A Receita Federal informou  nesta segunda-feira (16), as regras para  o Imposto de Renda 2026 (ano base-2025). Os contribuintes poderão baixar o sistema a partir de sexta-feira (20), mas, o prazo para envio da declaração de Pessoa Física começa somente na próxima segunda (23) e se estende até o dia  29 de Maio, às 23h59min.

A multa para quem perder o prazo é no valor mínimo de R$ 165,74 podendo aumentar conforme o valor do imposto do contribuinte.  A declaração pode ser emitida de duas formas: Pelo programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site oficial da Receita Federal ou pela página Meu imposto de renda através do gov.com ou aplicativo.

Quanto à obrigatoriedade de entrega para este ano, os rendimentos tributáveis para assalariados e aposentados sofreram  ajustes  nos valores,  aumentando o limite anual para R$ 35.584,00. Assim como, a soma das atividades rurais, passando para a receita bruta superior a R$ 177.920,00. Conforme dados  transmitidos  em coletiva de imprensa pela Receita Federal.

Entre as mudanças incluídas, ainda está a restituição,  que passa a ser paga em 4 lotes mensais ao invés de 5 (nos dias 29 de Maio, 30 de Junho, 31 de Julho e 28 de Agosto  deste ano) . O cashback , também vai estar  disponível para quem sofreu alguma retenção  em 2025, e não precisa  apresentar a declaração este ano. O estorno para esses contribuintes vai ser realizado via pix , para aqueles que não possuem irregularidades no CPF.

O sistema ainda com atualizações com base nos dados cadastrais dos contribuintes aumentando  o detalhamento de informações fornecidas, além da possibilidade de incluir o nome social na declaração do imposto.