Por: Redação
Amvarp manifesta repúdio a projeto que altera Lei de Proteção de Cultivares
Entidade municipalista do Vale do Rio Pardo apoia posicionamento da APER e alerta para impactos econômicos aos produtores rurais
A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1702/2019, que propõe alterações na Lei de Proteção de Cultivares e prevê mudanças relacionadas à cobrança de royalties e ao uso de sementes pelos produtores rurais. A entidade municipalista divulgou nota de repúdio ao texto legislativo e declarou apoio à manifestação apresentada pela Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER).
A Amvarp avalia que a proposta pode gerar impactos diretos na produção agrícola, especialmente entre pequenos e médios produtores que formam a base da economia rural em diversas regiões do país. A preocupação das entidades é de que a ampliação da cobrança de royalties e possíveis restrições ao uso de sementes aumentem os custos de produção e reduzam a autonomia dos agricultores.
"O produtor rural já convive com desafios climáticos, altos custos e muita instabilidade no campo. Qualquer medida que aumente ainda mais os custos de produção ou limite a autonomia do agricultor precisa ser debatida com muito cuidado e responsabilidade", afirma o presidente da Amvarp e prefeito de Candelária, Nestor Ellwanger, o Rim.
Para a associação, medidas dessa natureza tendem a provocar desequilíbrios no setor produtivo e ampliar a concentração de mercado, afetando diretamente quem vive e trabalha no campo. A entidade destaca ainda que o fortalecimento da agricultura regional depende de políticas públicas que garantam previsibilidade, segurança jurídica e condições equilibradas de produção.
"A agricultura é uma das bases do desenvolvimento dos nossos municípios. Precisamos de segurança para produzir, investir e continuar gerando renda no interior. Por isso defendemos que qualquer mudança na legislação seja amplamente discutida com os agricultores e com as entidades que representam o setor", complementa Rim.
Ao manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019, a entidade reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos produtores rurais, da produção agrícola e do desenvolvimento regional. A Amvarp também expressa reconhecimento aos agricultores que diariamente contribuem para a economia e para a segurança alimentar do país.