Por: Redação
Projeto de reestruturação administrativa é rejeitado na Câmara
Noite tensa teve votação apertada por parte dos vereadores com resultado favorável à rejeição por sete votos a seis
Os vereadores reprovaram na sessão desta segunda, 12, o projeto de lei complementar 006/2022 que trata do quadro de gratificações por cargo de comando exercido, pelos quais são preenchidos os chamados cargos de comissão (CCs) e as funções gratificadas (FGs). A matéria do Executivo foi reprovada por sete votos a seis, com voto de minerva do presidente da Câmara. O plenário ficou lotado com a presença de servidores favoráveis e contrários à aprovação da matéria.
Titulada como reforma administrativa, o projeto se insere junto à lei complementar 005/2022, já aprovada por unanimidade na Câmara, que reorganiza a estrutura administrativa básica do Executivo. Se a lei complementar 005/2022 trata da estrutura, ou seja, do esqueleto da reestruturação, a lei complementar 006/2022 entra nos detalhes sobre os cargos. A proposta previa a criação de 19 cargos e extinguia outros 8 em diversas secretarias. Além disso, também alterava a remuneração de outros servidores, tanto para mais como para menos.
A situação defende a necessidade do projeto argumentando que reformas administrativas são normais e esperadas, como aconteceu no caso dos ex-prefeitos Lauro Mainardi e Paulo Butzge. Outro ponto levantado é de que a estrutura estaria defasada, uma vez que a última reestruturação ocorreu há quase 10 anos atrás. Por sua vez, os vereadores contrários ao projeto apontam o aumento do número de CCs e das despesas com pessoal na prefeitura de R$ 78.472,75 por mês.
Votaram contra a proposta Alan Wagner (PSB), Jorge Willian Feistler (PTB), Alexandra Bini (Progressistas), Leandro Kuhn (Progressistas), Celso Gehres (Progressistas), Cristina Rohde (PSDB) e Ilceu Pohlmann (PTB).
Votaram a favor do projeto os vereadores Ginevra da Silveira (PSB), Pedro Moraes (PSB), Cezar Pohlmann (MDB), Rui Beise (PSB), Aldomir Severo (PTB) e Rogério Negão (PSB).