Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa isenção de IPTU para familias com TEA

Em maio deste ano, a vice-presidente do Legislativo, Ginevra da Silveira (PSB), protocolou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 002/2023, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis acometidos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenham algum familiar ou dependente com o mesmo, no Município de Candelária.

No decorrer de sua tramitação, na Comissão de Finanças e Orçamento, foi solicitado o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Porém, em novembro deste ano, foi anexada a Mensagem Retificativa, que revelou, que a redução da arrecadação da Fazenda Municipal, não ultrapassaria os R$ 30 mil anuais, tendo como base e considerando as 36 famílias atendidas pela Associação Pró Autismo Mandala.

Segundo a proponente, “apesar da relevância da futura norma, é notório que dificilmente alcançará todas as famílias que possuem membros com TEA no município, seja porque parte delas não é proprietária ou possuidora de imóveis, por não terem interesse em obter a isenção ou por desconhecerem o benefício tributário”, afirmou Ginevra.

Desta forma, a conclusão de que se mostra desnecessária a confecção do estudo de impacto orçamentário e financeiro, pois o montante é inferior a 0,1% da Receita Corrente Líquida, o tornando irrelevante para a concessão de benefícios tributários. ( Foto: Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores)