Transporte escolar: PL estende prazo para empresas se adequarem com veículos mais novos

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Candelária o projeto de lei que prorroga para 2022 o prazo para que as empresas de transporte escolar do município se adequem à lei 1.729. O texto, aprovado em março deste ano, permite a utilização de ônibus e micro-ônibus com no máximo 20 anos de fabricação e de 15 anos para outros veículos menores.

Pela legislação, as empresas de transporte escolar que prestam serviço ao município que não se enquadravam deveriam alterar a frota neste ano. Contudo, pelo período de calamidade pública enfrentado por conta da pandemia do coronavírus que, inclusive, paralisou as atividades escolares presenciais, a secretaria de Educação encaminhou o projeto para o Legislativo para que seja estendido esse prazo por dois anos.

Na última sexta, 14, a secretária de Educação, Leandra Sartori, e a diretora de divisão escolar, Andrea Berle, estiveram reunidas com alguns vereadores para explicar sobre a proposta e a necessidade de prorrogação do prazo. A proposta leva em consideração que todas as empresas foram afetadas economicamente e, com a lei, a grande maioria delas teriam que atualizar a frota para poder realizar o transporte dos alunos.

A ideia com o projeto é permitir que essas empresas tenham um tempo maior para adaptação à nova lei, pois mesmo que as aulas tenham retorno previsto ao longo dos próximos meses, seria difícil para as empresas fazerem grandes investimentos neste ano. O projeto segue nas comissões e deve ir à votação nos próximos dias (com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Candelária).