Aprovado projeto de lei da transparência nas obras públicas

A publicidade e a transparência são princípios que devem reger a administração pública. Neste sentido, a vereadora Alexandra Bini (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política de transparência nas obras públicas do município de Candelária. A matéria foi apreciada na sessão desta segunda, 1º, com aprovação de todos os vereadores. Agora, o projeto será encaminhado para análise do prefeito Nestor Ellwanger, o Rim.

Com a sanção da lei, a prefeitura deverá disponibilizar em seu site informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração, realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Na divulgação deverão constar: os dados do responsável pela obra; o valor orçado e já despendido em cada uma das obras; a previsão de entrega da obra; e o estágio em que se encontra.

Além das obras em execução, a prefeitura também deverá disponibilizar informações sobre as obras que estiverem interrompidas por mais de 30 dias. Neste caso, o projeto de lei prevê que o Executivo tenha que informar o tempo de interrupção; os motivos que determinaram a interrupção; as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra; e o percentual executado do cronograma da obra interrompida.

A vereadora autora do projeto, Alexandra Bini, ressaltou que há muitas dificuldades para obter informações de uma determinada obra. “Tenho certeza que essa ferramenta vem para somar e ajudar os cidadãos que pagam seus impostos e querem acompanhar o andamento de obras realizadas com o dinheiro público. É uma forma de maior transparência dos gastos públicos e da gestão”, comentou Alexandra.