Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

A edição extra do Diário Oficial desta terça, 7, trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021 que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O instrumento cria um benefício que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do benefício serão recebidos a partir da próxima sexta, 10.

O presidente Jair Bolsonaro, comentando sobre a PEC dos Precatórios, afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

Confira abaixo o calendário de pagamento:

- NIS final 1: 10 de dezembro

- NIS final 2: 13 de dezembro

- NIS final 3: 14 de dezembro

- NIS final 4: 15 de dezembro

- NIS final 5: 16 de dezembro

- NIS final 6: 17 de dezembro

- NIS final 7: 20 de dezembro

- NIS final 8: 21 de dezembro

- NIS final 9: 22 de dezembro

- NIS final 0: 23 de dezembro