Câmara aprova cargo de CC sem exigência de escolaridade e gera controvérsia

Na sessão realizada na manhã desta segunda, 22, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, de autoria do Executivo. A proposta altera a estrutura interna do Gabinete do Prefeito, modifica o quadro de gratificações por cargo de comando, extingue uma função e cria outra com exigência de escolaridade inferior.

Entre as mudanças, está a extinção do cargo de Oficial da Governança Administrativa, que exigia maior nível de escolaridade, e a criação do cargo de Assessor da Governança Administrativa. A nova função prevê salário de R$ 8.523,20 e exige apenas ensino fundamental incompleto.

O texto recebeu três votos contrários: Marlon Wohlenberg (PSB), Vanderlei dos Santos (PSB) e Cezar Pohlmann (P). O vereador Marlon Wohlenberg foi o primeiro a manifestar sua insatisfação. “Me causa estranheza, mas acima de tudo preocupação, pois o Executivo encaminha para esta casa um projeto criando um CC de aproximadamente nove mil reais, e o pior de tudo sem qualificação nenhuma. Eu acho isso um desrespeito com o dinheiro público. É uma afronta ao cidadão que trabalha duro e que paga seus impostos”, declarou.

Em defesa da proposta, o vereador Ismael Soares argumentou que não se trata da criação de um novo cargo, mas da regulamentação de uma função já existente. “Este cargo já existe. Ele foi votado naquele projeto que extinguia cinco CC’s e criava vinte, que o vereador Marlon votou a favor no começo deste ano. Esse projeto só regulamenta esse cargo e altera algumas funções. Tanto que não há aumento de gastos, por isso não há estudo de impacto”, disse.

O vereador Vanderlei dos Santos também manifestou insatisfação: “Como eu vou votar a favor, se as nossas estradas estão péssimas? Como querem colocar mais um CC de nove mil reais e ainda querem economizar?”, questionou.

Já a vereadora Ginevra da Silveira destacou que a proposta não gera novos custos. “Eu conversei com o prefeito a respeito do projeto e, como o colega Ismael falou, é um cargo que já existe, é um recurso já reservado nos cofres da prefeitura, não tendo impacto. Então, por se tratar de regulamentação, votamos favoráveis, mas entendemos a manifestação dos colegas. Apenas para deixar registrado, o nosso voto é um voto que regulamenta o projeto e não cria cargo”, afirmou.